Banco Master: ministros do TCU acham quase impossível anular liquidação
São Paulo
A anulação da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro do ano passado no mesmo contexto da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, é vista por ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) como improvável.
A coluna conversou com dois deles sob condição de anonimato, que disseram que apenas em casos de erros extremos o tribunal poderia determinar a reversão do ato de uma agência reguladora, e, mesmo assim, haveria formas de o BC manter a liquidação do Banco Master. Um desses ministros foi até mais taxativo e disse que é impossível a anulação.
Apesar de um deles ter dito à coluna perceber alguns atos atípicos por parte do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, ele afirmou que não há nenhuma anormalidade na inspeção solicitada por ele ao Banco Central.
Ambos acreditam que há uma espetacularização criada pelo mercado financeiro em torno dessa inspeção, vista como um procedimento comum, já realizada antes em outros contextos semelhantes. Um deles disse que o ato foi aprovado pela área técnica do TCU devido a dados que não foram enviados pelo BC por estarem sob sigilo.
Um desses ministros disse que o motivo da fiscalização é entender melhor se houve demora na ação do Banco Central em atuar e se houve alguma ilegalidade no processo, o que ambos os membros da corte de contas disseram à coluna achar improvável pelas informações obtidas até aqui.
E mesmo que haja ilegalidade, disseram, pode haver a responsabilização unicamente das pessoas envolvidas no ato, e não a anulação de tudo o que foi determinado pelo Banco Central. O TCU só poderia atuar mais incisivamente nesse assunto se houver algum prejuízo aos cofres públicos com a liquidação, o que não parece ser o caso já que o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) é abastecido com dinheiro privado.
Um dos ministros disse ainda à coluna que a fiscalização terá um prazo consensualizado entre o TCU e o BC, e que a análise das informações que serão enviadas pela autarquia deve ser rápida devido à pressão do mercado financeiro. Mesmo assim, afirmou que seguirá o rito tradicional, de passar primeiro pelo relator e depois ser julgado pelo tribunal.
Pressão
Associações representativas do setor financeiro têm reiteradamente manifestado apoio público ao Banco Central após atos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e do TCU mirando a atuação da autoridade monetária no caso do Banco Master.
Conforme a Folha adiantou, entidades do mercado bancário e de capitais vão reiterar em carta aberta, que será publicada nesta segunda-feira (5), que depositam plena confiança no trabalho do órgão regulador.
A leitura feita pelas instituições financeiras é que essa nova movimentação da corte de contas representa mais uma investida para constranger e dar um xeque-mate no BC, o que poderia desqualificar a liquidação.
As associações vêm com preocupação e desconfiança as razões que levaram o presidente do tribunal a expedir o ato administrativo para início da inspeção.
Político da Paraíba, Vital do Rêgo foi senador, mantendo até hoje forte relação com senadores. Há uma preocupação de o processo se transformar em uma disputa política entre Senado e Câmara pela influência no caso Master dentro do tribunal. A Folha apurou que Jhonathan de Jesus, ex-deputado federal por Roraima e ex-líder do Republicanos na Câmara, estaria sofrendo pressão de políticos influentes do centrão nesse processo.
Fonte: Folha de São Paulo