Deputados pressionam por redução da maioridade penal em PEC, diz relator
Brasília
Relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na comissão especial da Câmara, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) afirmou que muitos parlamentares têm cobrado que inclua em seu parecer a redução da maioridade penal.
Mendonça Filho, no entanto, não se comprometeu com os colegas a inserir a possibilidade em seu texto, que deve ser apresentado a líderes partidários na próxima terça-feira (9).
O parlamentar está tendo conversas individuais com líderes e previa apresentar o relatório até esta quinta-feira (4), mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu a ele que fizesse novas rodadas de negociação.
“Eu estou com o texto pronto e a apresentação pronta, mas, tendo em vista essa demanda de consultas individuais dos líderes, joguei para próxima semana [a apresentação]”, disse.
Segundo ele, houve uma demanda para que incluísse no parecer pontos como a prisão perpétua e a redução da maioridade penal. Esse segundo tema foi apreciado pela Casa em 2015, quando a Câmara era comandada por Eduardo Cunha. A PEC foi enviada ao Senado, onde foi arquivada em dezembro de 2022.
“Muita gente defende que a discussão seja retomada”, diz. O tema ganhou apelo maior com a soltura do jovem que matou quatro em ataque a escolas no Espírito Santo, depois de três anos internado. “Não assumi nenhum compromisso com os temas, mas existe a demanda”, complementa.
Fonte: Folha de São Paulo