Por que o projeto que pune sonegador contumaz como o Grupo Refit está parado no Congresso há 8 anos?

O projeto de lei complementar que pune devedores contumazesestá parado no Congresso há oito anos. A proposta aperta o cerco a contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional – e só foi retomada após a repercussão de duas operações policiais:

O PLC precisa de maioria absoluta para ser aprovado – ou seja, 257 votos. Após a Carbono Oculto, o governo Lula entrou em campo em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica.

Nesta quinta, 27, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad comentou sobre a operação contra o Grupo Refit e defendeu a necessidade de aprovar o projeto para continuar o trabalho da Pasta contra o crime organizado. O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, exibe o maior número de deputados favoráveis: 52.

Tramitação e disputa por relatoria

PUBLICIDADE

O Senado aprovou o texto por unanimidade (71 a 0) no início de setembro. No final de outubro, a Câmara aprovou, por 330 votos a 50, regime de urgência para proposta – o que permite que o texto seja encaminhado diretamente para o plenário, sem passar por comissões.

Entretanto, depois disso, empacou novamente. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demorou mais de dois meses para nomear o relator.A indicação só foi feita na tarde desta quinta, após repercussão da megaoperação Poço de Lobato, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Procurado pelo Estadão, Motta afirmou que a demora era pelo fato de muitos partidos demonstrarem interesse em indicar um relator.

Fonte: Estadão