Congresso sabota as contas públicas e faz política da pior qualidade para retaliar o governo

A aprovação pelo Senado do regime especial para agentes de saúde é política da pior qualidade exercida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que apenas retaliou o governo Lula pela indicação de Jorge Messiaspara o Supremo Tribunal Federal. Na Câmara, Hugo Motta já havia feito o mesmo, aprovando uma PEC sobre o tema, com algumas diferenças entre os dois projetos.

O tema é sensível para os parlamentares, porque os agentes de saúde são uma categoria com penetração por todo o território nacional e tem a simpatia da população, por cuidar de pessoas doentes, em casa, com trabalho importante de prevenção. Por isso, se o projeto vai a plenário, a aprovação é praticamente certa, já que nenhum deputado e senador quer estar mal falado na boca dos agentes pelos rincões do País.

Mas, ainda que seja uma categoria a ser valorizada, a proposta é descabida sob vários aspectos: não tem estimativa clara de impacto, não traz compensações para o aumento de despesas, estabelece uma idade mínima baixa para aposentadoria em um País com expectativa de vida cada vez mais alta, e abre as portas para que outras categorias peçam as mesmas benesses.

O projeto também concede paridade e integralidade para aposentados, medidas que vão na contramão de qualquer regime de previdência que pretenda ser sustentável. A paridade estabelece reajustes iguais para o trabalhador da ativa e o aposentado, medida que não faz sentido, já que apenas o primeiro pode ter ganhos de produtividade, contribuindo para o crescimento da economia.

Já a integralidade é uma benesse que permite ao trabalhador se aposentar com o último – e mais alto – salário da carreira, valor que não é compatível com as contribuições que fez ao longo da vida. Na prática, alguém terá que contribuir mais – e receber menos – para arcar com esse custo, ou sobrará ao governo fechar a conta, cobrando mais impostos do resto da sociedade.

Idades mínimas de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres também não fazem sentido, porque o IBGE vem informando que a expectativa de vida dos brasileiros está cada vez maior. Se a análise for feita a partir da idade de “sobrevida”, ou seja, o quanto o brasileiro vive, em média, após chegar aos 60 anos, o número é ainda mais alto.

A ideia de que a aposentadoria é uma espécie de “compensação” por trabalhos árduos prestados é equivocada. Esse erro acontece também com os setores de segurança e educação. Se os agentes de saúde precisam ser valorizados, isso deve acontecer com os profissionais da ativa, para que haja melhora na qualidade do serviço. Mas nada disso importa ou foi discutido, o Congresso queria apenas impor uma derrota ao governo, ainda que em forma de sabotagem às contas públicas.

Fonte: Estadão