Novas regras para vale-refeição e alimentação podem gerar economia de R$ 8 bi ao ano, estima Fazenda

BRASÍLIA – As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador, segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda, divulgadas nesta quarta-feira, 12.

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“Esse valor decorre, principalmente, da redução das margens de lucro elevadas praticadas pelas empresas emissoras de vale-alimentação e vale-refeição, que passarão a ser repassadas aos estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados”, diz a pasta em nota. “Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores.”

O decreto regulamentando o PAT, que inclui o vale-alimentação (VA) e o vale-refeição (VR), foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira, depois de anos de debate no governo. O programa atende a mais de 22 milhões de trabalhadores que recebem os valores em cartões ofertados pelas empresas.

Nas contas da SRE, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta.

Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da abertura dos arranjos de pagamento, e R$ 700 milhões com a redução no prazo de liquidação financeira para 15 dias.

Problema do PAT é que dinheiro foi ficando pelo caminho’, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que as novas regras do PAT têm o objetivo de sanar irregularidades.

O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador – com benefícios fiscais para as empresas que aderissem ao programa – e chegassem à ponta (o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado). O que nós começamos a perceber é que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação”, criticou ele, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.

Ele salientou que a taxa de retorno estava muito elevada e havia um comportamento inadequado do ponto de vista legal. “O rebate, por exemplo, foi proibido, estava sendo feito, constaram inclusive do balanço das companhias, essa devolução de recursos”, exemplificou.

Nós estamos querendo olhar para frente e por isso foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho. Uma taxa mais civilizada, na minha opinião ainda elevada, mas perto do que estava sendo praticado, era uma exorbitância”, defendeu.

Ele disse ainda a redução, de 30 para 15 dias, do prazo de pagamento aos estabelecimentos, argumentando que recurso do vale-alimentação é antecipado pela empresa, como um cartão de crédito. “Ainda levar 30 dias para pagar o estabelecimento, não nos parecia também muito correto.”

Haddad disse que foram fixadas regras razoáveis após discussão com o setor para que o recurso seja destinado à alimentação saudável do trabalhador, ao custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante, o dono do supermercado e assim por diante. Com relação à escolha da bandeira do cartão, a portabilidade, o ministro disse que algumas questões tecnológicas não puderam ser resolvidas. “Mas tudo que pôde ser resolvido pelo decreto foi resolvido”.

Fonte: Estadão