Novo PAT reduz taxas de vale-refeição e alimentação e prazo de pagamento a estabelecimentos

BRASÍLIA — O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta terça-feira, 11, que o decreto de regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) reduzirá a taxa cobrada pelos estabelecimentos de vale-alimentação e refeição. Também anunciou que as operadoras terão até 15 dias para repassar os valores pagos com VA e VR aos estabelecimentos.

Segundo Marinho, a taxa, que atualmente chega até a 15%, vai ser de no máximo 3,6%. Antecipações e anualidade não poderão ser cobradas para além deste porcentual, afirmou o ministro.

A declaração foi dada após a assinatura de decreto de regulamentação do PAT com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença também dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, além do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O único representante do setor foi o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, que participou da entrevista coletiva após o encontro junto de Marinho.

O ministro do Trabalho reforçou que essa regulamentação foi discutida pelo governo por quase dois anos. Disse que a cadeia de fornecedores de alimentos e refeições reclamavam de taxas abusivas e que não foi possível fazer um acordo com todos os envolvidos.

“Mas o governo não pode aceitar a lógica de preservação do lucro que dizem que tem em prejuízo dessa cadeia de empresas pequenas, médias e grandes e prejudicando o trabalhador na ponta”, disse o ministro.

Pelo decreto assinado pelo presidente Lula nesta terça, as empresas terão no máximo 15 dias para transferir os valores pagos com os vouchers de alimentação e refeição. Atualmente, esse prazo é de 30 dias. Essa norma entra em vigor em 90 dias

O ministro disse que a interoperabilidade plena entre bandeiras entrará em vigor em 1 ano. Também afirmou que a abertura dos arranjos de pagamento será em até 180 dias. A abertura permitirá que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo, ampliando a concorrência de mercado.

Marinho afirmou que o aumento da concorrência deve impactar “positivamente” o setor, pois vai reduzir custo dos estabelecimentos. “O valor do benefício se mantém. O que vai melhorar é a rentabilidade do restaurante, e aí pode diminuir o preço na ponta”, declarou.

Fonte: Estadão