STJ anula condenação de R$ 1,48 bi contra Petrobras e determina novo julgamento

BRASÍLIA – A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta segunda-feira, 4, a condenação de cerca de US$ 275 milhões (R$ 1,48 bilhão) imposta à Petrobras em disputa com uma empresa holandesa. Os ministros determinaram a devolução do processo para um novo julgamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A Turma acolheu recurso da Petrobras contra decisão do TJRJ que havia condenado a empresa a pagar uma indenização à Paragon Offshore (Holanda) por encerrar contratos de afretamento de navios-sonda antes do prazo estipulado.

A Petrobras alegou que a decisão do TJRJ violou normas processuais e de direito material e questionou a interpretação das cláusulas contratuais feita pelo tribunal.

O relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, viu um vício processual “grave” no julgamento do TJRJ por descumprimento da regra que prevê que serão “convocados os desembargadores da Câmara de número imediatamente superior àquele em que se deu o julgamento não unânime, do mais novo para o mais antigo”.

A tese reforça que o vício de formação do Colegiado, ocorrido em dissonância absoluta com a lei e o princípio do juiz natural, comprometeu o julgamento, e a sua apreciação para correção deve ser admitida nos embargos de declaração opostos no TJ e no recurso especial, com a consequente determinação para saneamento do vício e garantia do devido processo legal”, disse o relator no voto. Moura Ribeiro foi acompanhado por Ricardo Villas Bôas Cueva, Nancy Andrighi e Daniela Teixeira, enquanto Humberto Martins foi voto vencido.

Fonte: Estadão