Isenção do IR, que está nas mãos da conflagrada política alagoana, pouco beneficia o Nordeste

A tramitação da isenção de Imposto de Renda (IR) atravessa agora a zona conflagrada da política alagoana, marcada por embate implacável entre Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, e Arthur Lira, relator do projeto na Câmara. Ao mesmo tempo que se hostilizam, disputam promessas de apoio do presidente Lula na colossal batalha eleitoral que pretendem travar em 2026.

É lamentável que dois parlamentares alagoanos estejam tão empenhados na aprovação de um projeto que, além de equivocado, pouco beneficiaria os nordestinos. É natural que tal afirmativa possa parecer estranha ao leitor. Não se trata, afinal, de concessão de isenção de IR a contribuintes pobres? E não é o Nordeste uma das regiões mais pobres do País?

A explicação é simples. A imensa maioria de quem lá ganha a vida não tem renda suficiente para ser enquadrado entre os supostos “pobres” que seriam beneficiados pelo projeto de isenção de IR do governo. Como sua renda mensal não alcança a faixa de R$ 3 mil a R$ 5 mil, ficaria à margem das benesses da isenção.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) falam por si mesmos. Embora a Região Nordeste tenha 26,9% da população, só conta com 12,1% dos que têm renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil no País. Na Região Norte residem 8,6% da população, mas só 5,9% dos que auferem renda nessa faixa.

Em contraste, estão no Sudeste 41,8% da população e 53,1% dos que têm renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil no País. Na Região Sul, com 14,7% da população, estão 19,7% dos que têm renda mensal nessa faixa. Os respectivos porcentuais, para a Região Centro-Oeste, são 8,0% e 9,2%.

Os supostos “pobres” a quem o governo quer beneficiar estão desproporcionalmente concentrados nas regiões mais ricas do País. O que está sendo proposto não é isentar de IR o “andar de baixo”.

A ideia é isentar o “andar do meio”. E, com isso, restringir a tributação da renda pessoal a uma parcela de menos de 15% da população ocupada, que é a que aufere renda mensal acima de R$ 5 mil. Uma irresponsabilidade eleitoreira.

Nunca é demais lembrar: o projeto do IR tem uma parte defensável e outra demagógica. O que é defensável é a tributação mais efetiva de contribuintes de alta renda. Uma agenda que o governo jamais se dispôs a levar adiante com a seriedade que merece.

O que é demagógico e irresponsável é propor usar o aumento de receita que adviria dessa tributação para bancar absurda isenção de IR a contribuintes com renda mensal entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. O que terá o Senado a dizer sobre tudo isso?

Fonte: Estadão