MP alternativa: Relator diz que vai acatar sugestões que mudam tributação de investimentos e JCP

BRASÍLIA – O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) com medidas de arrecadação alternativas à alta maior do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), disse nesta terça-feira, 7, que acolheria um destaque (sugestão) no texto para uniformizar algumas alíquotas cobradas em 18%.

A alíquota de Imposto de Renda (IR) para os Juros sobre Capital Próprio (JCP) – um tipo de remuneração pago pelas empresas a seus acionistas -, que no projeto original do governo Lula passaria de 15% para 20%, seria de 18%. Já a alíquota de IR de outras aplicações financeiras sobe de 17,5% para 18% do rendimento.

As declarações ocorreram durante sessão da comissão mista do Congresso Nacional sobre a MP, após sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Da nossa parte, existe acordo em aceitar essa proposta e nivelar a tributação das aplicações em 18%, tanto das aplicações financeiras em geral, como de Juros sobre Capital Próprio. Então, a gente faria novamente um adendo após a reunião”, declarou.

A MP foi editada em 11 de junho e tem validade até esta quarta-feira, 8. Após esse prazo, o texto perde a validade. Portanto, as duas Casas Legislativas precisam aprovar a medida até essa data. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, Zarattini apresentou um novo relatório com ajustes de redação e detalhes de programa de cobrança retroativa de bets, o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária.

O “Rerct Litígio Zero Bets” abre a possibilidade de cobrança retroativa de recursos não declarados por bets. A proposta entrou no parecer de Zarattini após a retirada do aumento da alíquota da contribuição sobre bets de 12% para 18%.

Houve ainda a exclusão da alteração na governança das sociedades anônimas e um “ajuste de técnica legislativa” no item que trata da previsão de que a isenção das carteiras dos fundos de investimento se estende aos juros sobre capital próprio recebidos por Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Ações (FIA) e Fundos de Investimento em Índice de Mercado (ETF) A proposta original da Fazenda gerava cerca de R$ 10 bilhões em arrecadação ao governo neste ano e R$ 20 bilhões em 2026, ano em que o presidente deve concorrer à reeleição.

Fonte: Estadão