Fazenda de SP inicia extinção de regime de substituição tributária
Brasília
A Fazenda paulista tomou uma decisão inédita e deu início ao processo de extinção do regime de substituição tributária, sistema que obriga as empresas enquadradas a recolherem o ICMS de toda a cadeia no ato da venda.
O mecanismo é incompatível com a reforma tributária e, por este motivo, terá de ser cancelado até o fim do ICMS, algo previsto para 2033. São Paulo é o estado que mais explora esse regime –22 segmentos da economia fazem o recolhimento do ICMS de toda a cadeia no estado.
Em entrevista ao Painel S.A., o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, disse que, nessa primeira rodada, 13% da arrecadação de ICMS será transferida para o regime tradicional.
O novo sistema passa a vigorar a partir de janeiro de 2026 e engloba 12 segmentos e mais de 130 itens, incluindo lâmpadas, artefatos de uso doméstico, além de alguns produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e materiais de construção. Todo o setor farmacêutico (medicamentos) estará fora do regime.
Kinoshita disse que a medida tem como objetivo modernizar a administração fazendária e melhorar o ambiente de negócios dentro do plano “São Paulo na Direção Certa”.
Dentro desse pacote, ele menciona os cortes de benefícios, que permitiram, na prática, uma redução média de 11% dos gastos tributários para os cofres estaduais.
“Destaco ainda a modernização do contencioso [via Resolve Já e Acordo Paulista], as inovações tecnológicas que facilitam a vida do cidadão [como o Pix IPVA] e a progressiva eliminação de obrigações acessórias que tanto oneram os empreendedores”, disse.
Nova rodada
O secretário afirmou que esse processo servirá de base para um nova rodada de cancelamento da substituição tributária ainda nesta gestão do governador Tarcísio de Freitas.
“Temos condições técnicas de ampliar, mas ainda vamos avaliar como avança a fase de monitoramento [dessa primeira fase] para avançarmos.”
Segundo ele, esse processo servirá de base para futuras decisões de política tributária.
As empresas pleiteavam há anos essa medida, como forma de aliviar o caixa. As fabricantes que hoje operam no regime de substituição são obrigadas a pagar o ICMS de São Paulo por toda a cadeia antes da venda. Ou seja, sai dinheiro do caixa sem que se tenha, exatamente, o valor do imposto devido ao longo do processo produtivo até a venda na ponta final.
Agora, as empresas que deixaram o regime passam a operar com mais dinheiro em caixa, liberando para outras atividades e, espera o governo, investimentos. Com Stéfanie Rigamonti
Fonte: Folha de São Paulo