Fachin prioriza cúpula de tribunais em 1º dia à frente do STF e defende aproximar Judiciário da população
Brasília
O primeiro dia do ministro Edson Fachin na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) foi tomado por reuniões com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, em um movimento para priorizar a atenção à magistratura e aos dilemas do Judiciário.
A agenda foi definida pelo próprio Fachin. As reuniões contaram com a presença de cerca de 90 juízes espalhados pelo Brasil. Seu discurso foi no sentido de unidade e aproximação do Judiciário à população, com foco nos direitos humanos.
Dois juízes relataram à Folha que Fachin falou em termos gerais sobre a expectativa de sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ser participativa, com atuação conjunto com os demais tribunais.
No encontro com os presidentes dos tribunais de segunda instância, Fachin destacou que o Judiciário não pode estar distante da população.
“Essa é uma sinalização de abertura ao diálogo franco, com o devido respeito à autonomia e à competência constitucional de cada tribunal”, afirmou.
Mas é também um convite para nos auxiliar a diagnosticar o presente e encontrar caminhos para essa clivagem que muitas vezes se coloca entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira”, completou.
Na reunião com os presidentes dos tribunais superiores, o novo chefe do Supremo disse que seu compromisso com a austeridade vai ser uma de suas marcas para os próximos dois anos, segundo relatos feitos à Folha.
Participaram do encontro os ministros Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
A avaliação dos interlocutores de Fachin foi que os ministros se mostraram alinhados com as prioridades definidas pelo novo presidente do Supremo, que envolvem avanços em temas sobre direitos humanos e redução de gastos do Judiciário.
Fachin ainda teve um encontro com o presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, Eladio Loizaga, e uma cerimônia para a assinatura do novo acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a sala de advogados que fica no Supremo.
A agenda também contou com um encontro com os conselheiros que integram o CNJ e uma conversa com os presidentes das associações da magistratura.
Na quarta-feira (1º), Fachin vai comandar sua primeira sessão no STF como presidente efetivo do tribunal. Ele colocou, como primeiro item da pauta, o julgamento sobre a “uberização”.
A ação em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele foi vitorioso nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. Como resultado, ganhou direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do contrato.
A Uber recorreu contra a decisão no Supremo. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha. A primeira parte do julgamento, com as sustentações orais das partes, será finalizada nesta semana. A análise do mérito do processo ainda não tem data definida.
Fonte: Folha de São Paulo