Acordo caminha para tributar LCI e LCA e isentar CRI, CRA e debêntures incentivadas, diz Durigan

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 22, que a equipe econômica está disposta a negociar pontos da medida provisória (MP) 1.303, que compensa parte dos recuos do governo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ao mexer na tributação de aplicações financeiras, bets e empresas.

Durigan frisou, no entanto, que é preciso preservar o impacto fiscal da MP. Ao anunciar a medida, em junho, o governo disse esperar umaarrecadação de R$ 10,5 bilhões neste ano com o pacote e de R$ 20,9 bilhões em 2026.

Segundo o secretário, o acordo com o Congresso caminha para manter a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Pela medida do governo, esses títulos, que até então eram isentos de Imposto de Renda, passarão a ser tributados em 5%. A equipe econômica negociou um acordo com a bancada do agronegócio, como o Estadão mostrou.

Por outro lado, o Congresso deve retirar da MP, com concordância da equipe econômica, a tributação sobre debêntures incentivadas (que investem em infraestrutura), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), que também estavam taxados em 5% no texto inicial da MP.

A manutenção da isenção das debêntures incentivadas já foi sinalizada pelo relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Durigan afirmou que a equipe econômica tem conversado com parlamentares de todos os setores afetados. Um acordo sobre a MP está próximo, disse o secretário. A gente evidentemente está disposto a fazer as negociações para encontrar um texto que tenha condições de ser aprovado no Congresso, mas mantendo as nossas projeções fiscais”, disse Durigan, durante uma entrevista coletiva para comentar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado nesta quinta-feira, 22.

MP pode ser votada em comissão nesta quarta

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a MP, afirmou ao Estadão/Broadcast que o relatório da proposta pode ser votado nesta quarta-feira, 24, no colegiado, caso não haja pedido de vista (mais tempo para análise).

Há uma reunião do grupo marcada para esta terça-feira, 23, às 14h30. Na ocasião, o parecer do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) deve ser lido. Renan declarou que ainda não teve acesso ao texto. “Será lido o Relatório do Zaratini, não vi ainda. Lido o relatório, qualquer parlamentar pode pedir vista”, disse. Perguntado sobre a votação, o senador afirmou que “talvez seja na quarta-feira” em um cenário sem pedido de vista.

Fonte: Estadão