Planos econômicos: Associações cogitam retornar ao STF contra bancos

Brasília

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a Febrapo (Frente Brasileira pelos Poupadores) pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal contra os bancos por um suposto descumprimento do acordo fechado em 2017 que previu indenizações a poupadores prejudicados por perdas inflacionárias decorrentes de planos econômicos.

Para ambas as associações, os bancos preparam um calote em poupadores que ainda não se apresentaram para receber o pagamento —estima-se que o grupo reúna 300 mil pessoas.

Advogados dessas instituições afirmam que, em uma reunião recente com executivos dos bancos envolvidos no acordo, eles propuseram não pagar os valores devidos –cerca de R$ 5 bilhões– a esse grupo, o que melhoraria a rentabilidade e, por conseguinte, o bônus dos executivos dessas instituições.

Ambos afirmam que acionarão nos próximos dias todas as autoridades que supervisionam o acordo, a começar pelo Ministério Público e, na sequência, o STF.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) acusa as entidades de má-fé e nega veementemente que os bancos descumprirão o acordo, homologado pelo Supremo em maio deste ano.

A associação informa que tem até junho deste ano para pagar a diferença aos poupadores com ações em curso para aderirem ao acordo coletivo e, assim, receberem as indenizações.

X da questão

O problema é que as entidades de defesa dos consumidores consideram que, pelo acordo homologado, os bancos teriam de depositar em juízo os valores a todos os poupadores imediatamente.

Para Walter Moura, representante do Idec, após a homologação pelo STF, o pagamento deixou de ter caráter voluntário e tornou-se obrigatório.

Tantos quantos forem os poupadores eleitos (vivos ou mortos) com direito ao pagamento só deixarão de receber se manifestarem expressamente a recusa”, disse Moura.

Ainda segundo ele, os relatos de advogados das entidades na reunião com os bancos indicam que os valores ficariam retidos nas instituições como dividendos extras dos bancos, apesar da combinação feita no acordo para que o valor fosse depositado ao credor ou destinado ao fundo de direitos difusos.

Difamação

“É falsa e irresponsável a afirmação dos advogados do Idec de que bancos querem manter depositados valores que deveriam, pelo acordo dos planos econômicos, serem destinados aos beneficiários”, disse ao Painel S.A. Isaac Sidney, presidente da Febraban.

“Cem por cento dos valores que os bancos se obrigaram a pagar serão integralmente honrados. Essa hipótese de não honrar o acordo, levianamente aventada pelo Idec, tem risco zero de ocorrer, na medida em que os bancos cumprem e cumprirão todos os termos do acordo, que, aliás, foi julgado constitucional pela unanimidade dos ministros do STF habilitados a votar.”

Para Sidney, com esse movimento, o Idec só quer “difamar a imagem dos bancos”. “Em nada se condiz com a realidade, tendo a finalidade de instigar a sociedade contra o setor bancário.”

A Febraban informa que, desde dezembro de 2017, quando o acordo foi firmado, inclusive com expressa adesão do Idec, os bancos cumprem, fielmente, todos os compromissos de indenizar os poupadores que alegam ter expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos (Bresser, Verão, Collor I e Collor II).

“A Febraban desafia, publicamente, o Idec a indicar qual parte do acordo os bancos não cumpriram e quais os fundamentos que levam o Idec a afirmar que os bancos não cumprirão. Desde que o Supremo fez a primeira homologação do acordo, em março de 2018, cerca de 330 mil poupadores elegíveis já receberam pagamentos dos bancos que somam mais de R$ 5,3 bilhões.”

Ainda segundo Sidney, nos próximos dois anos, prazo adicional fixado pelo Supremo, inclusive com anuência expressa do Idec, os bancos buscarão pagar todos os demais poupadores elegíveis, cujo número deverá chegar a algo como 300 mil poupadores.

“Os poupadores elegíveis, também com a concordância do Idec, são aqueles que possuem ação judicial em curso, proposta dentro do prazo prescricional e que comprovarem que mantinham caderneta de poupança quando da edição dos planos econômicos.”

A Febraban afirma que, nos termos do acordo e de todas as decisões do Supremo, os poupadores elegíveis que ainda não receberam os valores têm até junho de 2027 para manifestar a sua intenção em aderir ao acordo, o que deve ocorrer com uma simples petição no processo.

“Qualquer afirmação, antes de junho de 2027, quando acaba o prazo fixado pelo Supremo, sobre se os bancos vão ou não cumprir o acordo, não tem qualquer suporte fático, prestando-se a afirmação dos advogados do Idec apenas como especulativa e fantasiosa. Enquanto não findar o último prazo de adesão fixado pelo Supremo, é incabível qualquer ilação sobre o cumprimento, ou não, dos compromissos assumidos pelos bancos.”

Dados do Comitê de Governança do Acordo Coletivo apontam que, até fevereiro de 2025, foram formalizados 326.188 acordos, com pagamentos que ultrapassam R$ 5 bilhões, abrangendo todos os planos econômicos contemplados. Com Stéfanie Rigamonti

Fonte: Folha de São Paulo