Acusações de fraudes praticadas por fintechs chegam ao setor de saúde

As acusações de fraudes praticadas por fintechs têm se multiplicado e chegaram também ao setor de saúde. Instituições de pagamento estão sendo acusadas de fazer empréstimos e emitir comprovantes de transações financeiras sem conhecimento dos usuários dos planos. O objetivo é obter reembolsos, sem que o beneficiário pague por consultas, exames e cirurgias, o que configura fraude e cria distorções e perdas às operadoras.

O departamento de combate à fraude da SulAmérica Saúde identificou que pelo menos 11 clínicas prestadoras de serviços se beneficiaram do esquema. O valor total das fraudes, que se concentravam em São Paulo, Pernambuco e Bahia, beirou os R$ 6 milhões. Além de levar o caso à polícia, a empresa de saúde conseguiu uma liminar judicial contra os envolvidos.

Segundo a SulAmérica, a fraude se dava com duas instituições financeiras, Iugu Instituição de Pagamento e a HBI Sociedade de Crédito Direto (Facilicred). Elas abririam contas e fariam empréstimos para os beneficiários do plano de saúde, sem o conhecimento deles. Com o comprovante do pagamento e a nota fiscal emitida pelas clínicas, o reembolso era feito pela SulAmérica. Nas investigações, a SulAmérica confirmou, por meio de contato com diversos beneficiários, que as clínicas indicavam a Iugu para a realização dos pagamentos das despesas médicas, que seria feito graças à obtenção de empréstimo, sem juros, quitado quando houvesse o recebimento do reembolso da SulAmérica.

Justiça autorizou suspensão de pagamentos

Ainda de acordo com as apurações, a Facilicred atuava como intermediária na formalização e cessão de créditos e, a partir disso, depositava valores nas contas dos beneficiários, na Iugu. Os beneficiários disseram ainda que desconheciam o comprovante de pagamento, as instituições e que jamais mantiveram conta bancária na Iugu e/ou relação com a Facilicred. A SulAmérica conseguiu na Justiça uma liminar que impede a ação de ambas e recebeu autorização para suspender pagamentos que as envolvam. Também ficou determinada a suspensão de reclamações contra procedimentos negados pela SulAmérica na Agência Nacional de Saúde (ANS) referentes a solicitações emitidas que envolvam Iugu e Facilicred.

Na liminar, o juiz Gustavo Bretas Marzagão diz haver indícios de que a operadora é “vítima de fraude operada em coautoria pelos réus por meio do denominado ‘reembolso assistido’”. Por essa prática, a clínica médica não credenciada do plano de saúde, em vez de solicitar o pagamento do beneficiário, pede o login e senha cadastrados no plano de saúde, acessa o sistema e solicita o reembolso em nome do beneficiário, “apresentando recibos superfaturados e falsos comprovantes de pagamentos emitidos pelas empresas financeiras corrés. A autora, induzida a erro, paga ao beneficiário que, em seguida, transfere integralmente a quantia à clínica”, escreve o juiz. Segundo Marzagão ainda, essa “‘modalidade’ de reembolso não tem previsão legal, induz o beneficiário a erro”.

Rafael Bianchini, professor da FGV Direito SP, diz que a regulação mais simples permitiu a maior concorrência no setor bancário, mas abriu brechas para práticas ilícitas. Ao mesmo tempo em que as empresas da área se multiplicaram, o Banco Central (BC), órgão que as fiscaliza, encolheu. Entre 2015 e 2025 não houve concurso público para contratação de funcionários, cujo número encolheu de cerca de 4 mil para aproximadamente 3 mil no período. “Por mais que existam processos e ganhos de eficiência, essa condição cria um regulador estrangulado pela demanda”, afirma Bianchini. Para Janny Castro, sócia da consultoria e auditoria Forvis Mazars, os eventos ocorridos recentemente com as fintechs (como vazamento de dados, ataque hacker e investigações em operações policiais) demonstram haver problemas nos processos implementados por elas, mesmo as que operam de forma séria. Tanto bancos quanto fintechs precisam revisitar suas políticas, procedimentos e avaliação interna de riscos, diz ela.

Com a palavra

A Iugu afirmou, por meio de comunicado, ser uma instituição de pagamento autorizada e regulada pelo BC e, portanto, atua apenas como plataforma de pagamentos e não participa da relação entre o paciente, médico e plano de saúde. A empresa disse também não ter “conhecimento sobre a realização de consultas e/ou procedimentos médicos, tampouco controle sobre a forma como beneficiários financiaram os custos com saúde”. A Facilicred diz ter como principal atividade principal a concessão de crédito a pessoas físicas e jurídicas por meio de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs). “Nessas operações, é responsável pela emissão formal dos créditos, conforme exigências regulatórias, sem permanecer com a exposição ao risco ou a relação econômica de longo prazo”, afirmou, por meio de nota.Esta notícia foi publicada no Broad

Fonte: Estadão