IOF: ‘Tem questão pendente de risco sacado, que será resolvida por Moraes’, diz Haddad
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta terça-feira, 15, acreditar que sairá “uma solução rápida” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Tem uma questão pendente, que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente, pelo ministro Alexandre, minha percepção é essa”, disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda. Ele confirmou que essa questão pendente é a do risco sacado.
O risco sacado é uma espécie de adiantamento que os bancos concedem a fornecedores de insumos para grandes empresas, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. Os fornecedores vendem produtos para “empresas âncoras”, mas recebem os recursos adiantados dos bancos, com incidência de juros.
A Fazenda já recuou nesse ponto em relação ao primeiro decreto, baixando a tributação do risco sacado em junho, após forte pressão do setor financeiro. As empresas, no entanto, ainda questionam a cobrança do imposto sobre essas operações.
Haddad afirmou ainda que o item referente ao risco sacado representa 10% do decreto do IOF.
“A Fazenda entende que o risco sacado é uma operação de crédito, como outra qualquer. Quando você desonera o risco sacado de IOF, você está favorecendo a grande empresa em detrimento da pequena; a pequena paga, a operação é geralmente a mesma”.
Haddad ainda disse que 90% do decreto derrubado pelo Congresso é “incontroverso”. Segundo ele, o risco sacado representa “aproximadamente 10%” da previsão de arrecadação para este ano – ou seja, R$ 1,2 bilhão. A estimativa de impacto na arrecadação com o decreto editado no dia 11 de junho aumenta a cada ano: R$ 12 bilhões em 2025, R$ 31,3 bilhões em 2026 e R$ 32,8 bilhões em 2027.
“O ministro Alexandre está totalmente apropriado, falou com os presidentes das duas Casas, falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone”, continuou Haddad. “Ele tirou todas as dúvidas a respeito tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista jurídico-formal. E eu tenho a impressão de que é uma decisão que sai rápido e muito convergente com o que a gente precisa”.
Realizada mais cedo nesta terça, a audiência de conciliação no STF sobre a elevação do IOF terminou sem um acordo e caberá a Moraes, relator do caso no Supremo, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Haddad não participou da audiência, tendo enviado assessores da Pasta. O único participante do primeiro escalão, seja do Executivo ou do Legislativo, foi o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. A Câmara e o Senado enviaram seus advogados. Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL – autor de uma das ações sobre o tema – indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.
Fonte: Estadão