Remuneração por direitos autorais em projeto de IA é inviável, aponta estudo do Reglab

Centro de pesquisas afirma que não há como medir o quanto cada obra contribuiu para o resultado final de um produto de IA; Por isso, não haveria como definir o valor da remuneração por direitos autorais

O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no País propõe um modelo de remuneração por direitos autorais que, na prática, pode ser inviável. A avaliação está em estudo do centro de pesquisas Reglab, obtido pela Coluna do Estadão. A proposta já passou no Senado e começará a tramitar nesta terça-feira, 20, em uma comissão especial da Câmara.

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A pesquisa aponta que não há como medir o quanto cada obra contribuiu para o resultado final de um produto de IA. Por isso, não haveria como definir o valor a ser pago para quem cede o uso de suas imagens, textos músicas ou vídeos.

O fundador e diretor-executivo do Reglab, Pedro Henrique Ramos, ressalta que o estudo não discute, no mérito, se artistas devem ou não ser remunerados pelo uso de seu conteúdo em treinamentos de IA, mas indica que é preciso encontrar uma opção viável para os direitos autorais.

“O problema é que dizer qual peça foi mais relevante é praticamente impossível. E isso importa porque a remuneração no direito autoral é baseada no uso. Sem métricas precisas, a definição de quem paga e quanto vira arbitrária”, alerta Ramos.

A comissão especial da Câmara que analisará o projeto é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR), com relatoria de deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A equipe do colegiado terá acesso ao estudo do Reglab.

Alternativas para o modelo adotado pelo Senado

Na avaliação de Ramos, existem dois modelos que poderiam servir de inspiração para a Câmara. Um deles é aplicado no Japão. O país asiático adota uma visão mais ampla de liberdade para o uso de dados. Por lá, não há remuneração por direitos autorais, e o cuidado é apenas para que não haja plágio. “Eles entendem que é uma forma de o Japão atrair cada vez mais empresas de tecnologia e data centers de treinamento de dados de IA”, explica Ramos.

A União Europeia, por sua vez, libera o treinamento de dados para IA sem remuneração por direitos autorais, mas permite que os produtores impeçam que seu conteúdo seja usado. “Se uma empresa de tecnologia quiser usar aquele conteúdo, ela vai ter que negociar individualmente com a empresa para fazer isso.”

Quais as consequências de um modelo impreciso

Se a lei for aprovada do jeito que saiu do Senado, diz Ramos, haverá problemas na implementação. “Tem uma questão de credibilidade mesmo. A gente pode ter um problema de nossa regulação simplesmente não ser levada a sério”, afirma. Ele prevê muitas empresas podem querer treinar suas IAs fora do País caso percebam que há insegurança jurídica sobre o modelo de remuneração de direitos autorais. A pesquisa qualitativa do Reglab, chamada de “Remuneração por Direitos Autorais em IA: Limites e Desafios de Implementação”, ouviu técnicos especializados em inteligência artificial generativa, como cientistas da computação, engenheiros de software, especialistas em aprendizado de máquina e professores universitários.

Fonte: Estadão