Carf suspende pela primeira vez sessão da Câmara Superior durante a greve
Como antecipado pelo JOTA PRO Tributos, suspensão aconteceria caso não houvesse avanço nas negociações com o governo
05/05/2025|09
Está suspensa a sessão de julgamento da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). É a primeira vez que os colegiados superiores paralisam desde que o movimento grevista dos auditores fiscais ganhou força no conselho, no início do ano. Até então, apenas turmas ordinárias tinham sido suspensas e os colegiados superiores mantinham funcionamento normal.
Como antecipado pelo JOTA PRO Tributos na segunda-feira da semana passada (28/4) , a suspensão aconteceria caso não houvesse avanço nas negociações com o governo até o fim de abril, o que não ocorreu, segundo o Sindifisco.
O funcionamento das Câmaras Superiores vinha sendo mantido para atender ao percentual mínimo de 30% de atividades, exigido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a greve do ano passado. Agora, porém, a interpretação é de que essa obrigatoriedade se aplicava apenas àquele contexto, não sendo necessária a sua manutenção neste momento.
Ainda assim, em caráter preventivo, os conselheiros decidiram manter a realização de sessões extraordinárias, evitando uma paralisação total do Carf. A suspensão da 1ª Turma da Câmara Superior consta na Portaria Carf /MF Nº 952/2025, que também alcança as turmas ordinárias: 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção; 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção; 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção; 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção; 2ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção; 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção; 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção; e 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção.
Fonte: Estadão