Déficit real aumenta e governo tende a cumprir meta fiscal graças a exceções, diz IFI

BRASÍLIA – A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, alertou no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de agosto que o governo deve cumprir formalmente a meta fiscal de 2026, mas continuará tendo déficit primário (gasta mais do que arrecada). Segundo a instituição, o cumprimento da meta depende, em grande parte, de exceções de despesas autorizadas por lei, que não entram no cálculo usado para verificar o cumprimento da meta.

Procurados para falar sobre o relatório do IFI, os ministérios do Planejamento e da Fazenda não se manifestaram. A meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Para chegar ao resultado usado na verificação da meta, porém, o governo poderá excluir despesas que somam entre R$ 62,8 bilhões, segundo seus próprios cálculos, e R$ 69,8 bilhões, segundo a IFI. Além disso, existe uma margem de tolerância prevista em lei.

Isso significa que o resultado efetivo das contas públicas pode ser negativo mesmo que a meta seja considerada cumprida formalmente. Para a IFI, essa diferença é importante porque o resultado efetivo é o que influencia diretamente a trajetória da dívida pública.

Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do terceiro bimestre de 2026, divulgado em julho pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, o resultado primário considerado para o cumprimento da meta passou de um superávit de R$ 4,1 bilhões, projetado no segundo bimestre, para R$ 10,8 bilhões.

Com a melhora da projeção, não houve necessidade de novos contingenciamentos. Além disso, parte do bloqueio de despesas discricionárias foi revertida: o valor caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. “Em uma primeira leitura, portanto, o quadro fiscal do terceiro bimestre é mais favorável do que o observado em maio”, avaliou a IFI.

A instituição ressalva que essa melhora não representa uma mudança estrutural nas contas públicas. Ela ocorreu principalmente porque as projeções para algumas despesas obrigatórias foram reduzidas, incluindo gastos com pessoal e encargos sociais, benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precatórios.

Na projeção da IFI, o resultado primário efetivo – antes das deduções permitidas para o cálculo da meta – continuará negativo em R$ 52 bilhões neste ano. Tanto a IFI quanto o governo estimam um déficit efetivo próximo de 0,4% do PIB em 2026.

Para a instituição, portanto, o cumprimento formal da meta deve ser analisado com cautela. “Decorre, em parcela substancial, de descontos autorizados por lei que reduzem o resultado apurado sem alterar a trajetória do resultado primário efetivo”, afirmou.

A IFI também chama atenção para a evolução das receitas e das despesas. A receita líquida cresceu 5,6% acima da inflação, enquanto as despesas aumentaram 6,3% em termos reais. Para a trajetória da dívida pública, é o resultado efetivo das contas que importa, e não apenas o número utilizado para verificar o cumprimento da meta.

Quadro demanda um esforço fiscal maior no longo prazo

A situação exige um esforço fiscal maior no longo prazo. Segundo a IFI, seria necessário obter um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida bruta em relação ao PIB. A maior parte desse esforço teria de vir do governo central.

A instituição reconhece os esforços da equipe econômica na gestão do Orçamento, mas afirma que eles não são suficientes para resolver o problema estrutural. “O horizonte desejável para o futuro do País impõe um ajuste estrutural mais profundo e sustentável”, afirmou.

Outro problema apontado pela IFI é o volume de despesas já autorizadas que podem ser pagas em 2026. O limite para o pagamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) é de R$ 225,4 bilhões. Ao mesmo tempo, as obrigações que podem ser pagas neste ano somam R$ 330,9 bilhões, considerando tanto o Orçamento de 2026 quanto os restos a pagar de anos anteriores.

A diferença, de R$ 105,5 bilhões, representa uma espécie de “fila” de despesas que não cabe no limite de pagamentos previsto para o ano. O valor é cerca de seis vezes maior que o bloqueio de R$ 17,9 bilhões informado pelo governo no relatório do terceiro bimestre.

Relatório também vê dívida estrutural em deterioração

Em seu relatório, a IFI também identificou uma deterioração do chamado déficit estrutural, indicador que busca mostrar a situação das contas públicas sem os efeitos de fatores temporários ou do ciclo econômico.

No acumulado de quatro trimestres até junho, a instituição estima que o déficit estrutural tenha chegado a 1,4% do PIB, ante 0,7% no mesmo período de 2025. Para a IFI, o resultado indica um agravamento dos desequilíbrios fiscais do País.

A instituição também apontou uma mudança na orientação da política fiscal. Depois de ser contracionista em 2025, a política fiscal passou a ser expansionista nas comparações anuais dos períodos encerrados em março e junho de 2026. Segundo a IFI, a mudança ocorreu principalmente por causa do aumento da execução de despesas discricionárias no primeiro semestre. Entre os fatores estão a antecipação de emendas parlamentares e medidas adotadas para reduzir os efeitos econômicos do conflito no Irã. Para a instituição, a combinação de déficit estrutural maior, política fiscal expansionista e elevado estoque de despesas a pagar representa um desafio para as contas públicas.

Fonte: Estadão