Dino, Gilmar, Moraes e Zanin mandam juízes de 7 tribunais devolverem pagamentos ‘exorbitantes’
Brasília
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, em despachos publicados nesta quarta-feira (12), a devolução de pagamentos feitos por sete Tribunais de Justiça e considerados “exorbitantes” pela corte.
Eles também ordenaram aos presidentes dos TJs que juntem aos autos do processo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a devolução dos valores como a suspensão de novos pagamentos acima do estabelecido pelo Supremo.
Os despachos são desdobramento de reportagem da Folha que mostrou o descumprimento de decisões do STF sobre supersalários, com pagamentos que chegavam a R$ 495 mil no mês. O teto constitucional é de R$ 46,4 mil.
Após a publicação da reportagem, em julho, os ministros do STF deram 48 horas para os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia darem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo de direção. A decisão desta quarta-feira foi tomada após essa prestação de contas das cortes.
Os tribunais afirmaram que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.
Em maio, estava em vigor decisão do STF que proibiu adicionais como auxílio-alimentação, moradia e indenização por acervo e que criou um novo limite para os vencimentos. Pela regra do tribunal, os salários poderiam chegar a no máximo R$ 78,8 mil, diante de certas condições.
Não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo. A título exemplificativo, verificam-se pagamentos exorbitantes não autorizados pelo Supremo Tribunal Federal”, dizem os ministros da corte.
Segundo a decisão publicada nesta quarta, um único magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu R$ 3,2 milhões em abril, e houve pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. O STF encontrou irregularidades em todos os tribunais.
Os ministros determinaram ainda medidas similares para a AGU (Advocacia-Geral da União), ligada ao governo federal, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas em até 72 horas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem nas determinações da corte.
Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) afirmou respeitar as decisões do STF e confiar no trabalho realizado pelos tribunais brasileiros.
Segundo a entidade, a corte já reconheceu a legitimidade de pagamentos como indenizações, e os valores recebidos excepcionalmente em um mês não representam o salário habitual de um juiz.
O STF decidiu em março que os chamados penduricalhos no Judiciário, no Ministério Público e na AGU deverão ser pagos até um limite de 70% do salário dos servidores desses órgãos. No caso dos integrantes do próprio Supremo, que recebem o teto do funcionalismo público, de R$ 46.366, esses pagamentos adicionais podem chegar a R$ 32.456.
Segundo ministros, as mudanças determinadas resultarão em uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano. A Folha apurou que os ministros estimam que acabaram com cerca de 50 penduricalhos.
De acordo com Edson Fachin, presidente do STF, os pagamentos mensais médios antes eram R$ 95 mil, e o máximo passou a ser R$ 78,8 mil, aplicável só para quem receber o teto.
Esse limite, no entanto, só deverá ser pago em poucos casos: apenas para quem já recebe o teto salarial (caso apenas de ministros do STF), quem já recebe um grande número de verbas indenizatórias e quem tem 35 anos ou mais de carreira.
Em junho, Fachin disse reconhecer a existência de casos de pagamentos a magistrados acima do teto constitucional sem justificativa.
“Estamos cada vez mais expondo, sem nenhum obstáculo, o que a magistratura hoje recebe. São mais de 18 mil juízes e houve circunstâncias em que, muitas vezes, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução dos pagamentos, porque eles são exorbitantes e não têm causa justificada”, afirmou.
Fonte: Folha de São Paulo