Tarifa deixa mercado americano mais distante, mas empresas defendem negociações em vez de retaliação

A sobretaxa americana de 12,5% sobre produtos importados do Brasil era amplamente aguardada desde o início da semana, mas o anúncio não deixou de ter um gosto amargo para as empresas brasileiras, sobretudo as mais afetadas, como máquinas e equipamentos, madeira, calçados, etanol e parte do agronegócio. Em alguns casos, elas serão taxadas em 37,5%, o que praticamente acaba com a competitividade no mercado americano. A saída, que não é trivial, será buscar novos acordos e mercados para continuarem exportando.

A nova taxa foi anunciada uma semana depois de o governo americano taxar o Brasil em 25% devido à investigação da seção 301 pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA. Nesse caso, a alegação dos Estados Unidos em relação ao Brasil era de práticas comerciais e regulação de comércio digital, Pix, etanol e propriedade intelectual. Agora a justificativa foi de que o Brasil e mais 59 economias não combatem de forma efetiva a importação de produtos feitos em países que usam trabalho forçado.

O governo brasileiro disse que, ao longo de toda a investigação, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentação sobre a legislação brasileira e a atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos “fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado”. “Somos signatários de 66 convenções em vigor na OIT. Enquanto os Estados Unidos, que se arrogam o direito de nos julgar e de impor sanções, ratificaram apenas 10 dessas Convenções.”

As explicações, no entanto, não surtiram efeito. Segundo o jornal New York Times, as tarifas entrarão em vigor à 0h01 de sexta-feira, 24, substituindo uma tarifa global de 10% que expiraria no mesmo horário. “Trump impôs essa tarifa anterior em fevereiro, depois que a Suprema Corte derrubou as tarifas que ele havia imposto no ano passado.”

O fato é que, apesar de 2 mil produtos entrarem na lista de isenção, outros 3 mil produtos brasileiros serão sobretaxados. Em setores como celulose e pescados, incidirá somente a tarifa de 12,5%, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias. Mas há aqueles com a dupla tributação (37,5%), como calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e químicos (desde que não seja farmacêutico). Com esse novo aumento, o Brasil se torna o segundo País com maior alta da tarifa efetiva durante o governo Trump, perdendo apenas para a China.

Na prática, a medida amplia o alcance do tarifaço americano. Segundo a Amcham Brasil, 85,3% das exportações atingidas — o equivalente a US$ 10,7 bilhões por ano — passarão a enfrentar a sobretaxa acumulada de 37,5%, um dos níveis mais elevados aplicados pelos Estados Unidos a parceiros comerciais.

A entidade avalia que o aumento das tarifas compromete ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros, tende a reduzir o comércio bilateral e pode elevar custos para empresas e consumidores americanos, além de afetar cadeias produtivas integradas entre os dois países e os investimentos bilaterais.

O setor industrial já projeta perdas. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) estima que a tarifa total de 37,5% reduzirá ainda mais a competitividade das máquinas e equipamentos brasileiros nos Estados Unidos e poderá provocar uma queda de 10% a 11% nas exportações do segmento para aquele mercado. Para a entidade, a justificativa relacionada ao trabalho forçado tem caráter predominantemente político e foi adotada após a Suprema Corte americana exigir uma fundamentação mais clara para a imposição de tarifas.

A primeira reação do governo brasileiro foi afirmar que recorrerá à Lei da Reciprocidade Econômica e ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) classificou a tarifa como “completamente arbitrária e injustificada” e acusou o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de utilizar o tema do trabalho forçado para justificar uma política comercial protecionista.

Apesar das críticas à medida, representantes da indústria defendem que o governo mantenha a estratégia de negociação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que o Executivo acertou ao não retaliar imediatamente os Estados Unidos após o anúncio da tarifa de 25% e disse acreditar que essa postura será mantida. Segundo ele, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) reafirmou o compromisso de buscar uma solução negociada.

A Abimaq e a Amcham Brasil também se posicionaram contra uma eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. Na avaliação das entidades, uma resposta baseada em retaliação tende a ser pouco eficaz e pode agravar as tensões comerciais, comprometendo o diálogo entre os dois países. Ambas defendem que a retomada das negociações bilaterais é o caminho mais adequado para reverter as sobretaxas e reduzir os impactos sobre as empresas exportadoras.

Para a economista e diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (CINDES), Sandra Polónia Rios, a imposição das novas tarifas torna ainda mais importante a estratégia de diversificar os destinos das exportações brasileiras. Para ela, a melhor resposta é ampliar acordos comerciais, promover exportações e melhorar o ambiente de negócios, enquanto medidas de retaliação, como a aplicação da Lei da Reciprocidade, podem elevar custos para o próprio País sem garantir a reversão das tarifas.

Fonte: Estadão