Senado: Comissão aprova inclusão de partidos em regras contra lavagem de dinheiro
Proposta pretende responsabilizar siglas partidárias quando forem beneficiadas por circulação de recursos ilícitos
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (7/7), o PL 4.636/2020, que submete os partidos políticos a mecanismos de controle financeiro e combate à lavagem de dinheiro. A matéria foi analisada em caráter terminativo e, caso não haja recurso, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo responsabilizar os partidos quando comprovado o benefício financeiro em decorrência da lavagem de dinheiro. O texto foi apresentado em 2020, durante a campanha “Unidos Contra a Corrupção” no Senado, quando parlamentares lançaram um pacote de medidas contra a corrupção.
A relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), reforça que a medida não interfere na liberdade dos partidos e não altera as regras do sistema eleitoral, mas fortalece o sistema de prevenção à lavagem de dinheiro.
“A sujeição dessas agremiações a mecanismos mais rigorosos de controle de fluxos financeiros e de identificação de operações suspeitas reforça a integridade do ambiente eleitoral e reduz espaços para a infiltração de recursos ilícitos na atividade política”, defende a senadora.
Caso aprovado pelo Congresso, os partidos políticos irão fazer parte do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, como bancos e empresas públicas. Dessa forma, as siglas partidárias deverão ser cadastradas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A pena prevista para o crime de lavagem de dinheiro é de reclusão de três a 10 anos e multa.
Fonte: JOTA