Pauta de agosto no STF tem uberização, eleição no RJ e Moratória da Soja
Baixe o relatório especial do JOTA com o detalhamento dos processos pautados pelo Supremo para julgamento em agosto
O presidente Edson Fachin divulgou a pauta de agosto do Supremo Tribunal Federal (STF) com temas que geram impactos trabalhistas, fiscais e eleitorais.
Um dos principais debates travados na esfera trabalhista será o julgamento da uberização, previsto para 27 de agosto. Nele, os ministros vão discutir se há vínculo de trabalho entre motoristas e entregadores com plataformas digitais. Os casos envolvem as empresas Uber e Rappi.
O julgamento chegou a ser agendado para 24 de junho, mas os recursos foram retirados da pauta por Fachin.
A decisão foi tomada após órgãos informarem o STF a respeito da aprovação da Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do trabalho em plataformas digitais.
Na esfera eleitoral, o destaque é o julgamento do formato da eleição de governador-tampão do Rio Janeiro, previsto para 19 de agosto.
Também estão previstos temas tributários, como as primeiras ações relativas à reforma tributária e a discussão sobre o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 17,2 bilhões em cinco anos em caso de perda para a União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Na área penal, será discutido se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência de gênero fora do contexto doméstico, familiar ou afetivo.
Para o dia 12 de agosto, está previsto ainda o referendo de liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu todos os processos na Justiça e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que discutem a legalidade da Moratória da Soja. O detalhamento da pauta de agosto foi enviado para os assinantes JOTA PRO Poder. Agora ele está disponível para os leitores do site do JOTA.
Fonte: JOTA