Plintron recorre ao STJ para reverter bloqueio na aquisição da Surf Telecom
São Paulo
A empresa indiana Plintron tenta reverter nesta quarta-feira (17) a suspensão de decisão favorável que havia obtido no processo de aquisição de controle da Surf Telecon, operadora brasileira de redes móveis virtuais. O recurso será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A disputa tem origem na negativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em conceder a anuência prévia à Plintron para assumir o comando da Surf Telecom. Em novembro de 2023, o conselho diretor da agência rejeitou o pedido por maioria. A Plintron lembra que dois pareceres da área técnica do órgão aprovavam a autorização.
A decisão foi mantida pela Anatel em nova deliberação, em fevereiro de 2024.
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) havia determinado que a Anatel concedesse a anuência. A Anatel recorreu ao STJ, e o ministro Luís Felipe Salomão suspendeu os efeitos da decisão em plantão judicial realizado em janeiro deste ano. A Plintron questiona agora essa suspensão perante a Corte Especial do tribunal.
A anuência prévia é o ato administrativo obrigatório para que uma empresa assuma o controle acionário de uma operadora de telecomunicações no Brasil.
A Plintron afirma ter cumprido todos os requisitos previstos na legislação antes de ter o pedido negado pela agência reguladora.
A empresa argumenta que a decisão da Anatel extrapola os limites do poder regulatório e cria insegurança jurídica para o setor. O caso envolveria um precedente relacionado ao exercício discricionário do poder das agências em operações de mudança de controle societário. A Anatel justificou a negativa baseada em um episódio de 2020, quando a Plintron, então fornecedora da tecnologia da Surf, teria determinado o desligamento de um sistema de backoffice da operadora enquanto ocorria a disputa societária. Para a maioria do conselho da agência, a mudança do controle da empresa representaria a continuidade de uma disputa hostil que poderia prejudicar a prestação de serviço aos usuários.
Fonte: Folha de São Paulo