Governo aponta nove propostas no Congresso com impacto de R$ 111 bi ao ano

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Na quinta-feira, 11, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento informaram que nove propostas em tramitação no Congresso Nacional representam, em conjunto, um impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano para o governo federal.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, cobrou responsabilidade fiscal na análise dessas medidas, especialmente no projeto que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovado pelo Senado.

O governo ameaça vetar as propostas ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a demonstração de impacto e medidas de compensação ao analisar a desoneração da folha salarial e que pode aplicar o mesmo entendimento na análise de outras iniciativas. “O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente – todos nós, seja o governo, seja o Congresso -, tenha responsabilidade fiscal com o País”, disse Durigan na última quarta-feira, 10.

Fonte: Estadão