Os parlamentares precisam entender que País não pode jogar R$ 60 bi pela janela todo ano com emendas

Neste conjunto de sugestões de propostas para o próximo governo, abordaremos questões delicadas, mas qualquer proposição que for na linha do que todos sabemos que deve ser feito esbarrará na barreira da falta de legitimidade se as propostas não forem acompanhadas por medidas que afetem o “andar de cima” da sociedade.

Depois de termos tratado dos privilégios e do tema tributário, o artigo de hoje é sobre a questão das emendas parlamentares, que em 2019 – antes da balbúrdia que decorreu da pandemia, quando o Congresso aproveitou a situação que se vivia para aprovar sua própria agenda corporativista – eram de menos de R$ 15 bilhões e em 2026 deverão ser de aproximadamente R$ 60 bilhões.

Ali tem de tudo. Desde iniciativas extremamente louváveis, até recursos non sanctos, distribuídos de forma non sancta com fins non sanctos por parlamentares menos sanctos ainda. Na maioria dos casos, do ponto de vista federal, são recursos jogados fora.

Deixemos de lado aberrações institucionais como as “emendas Pix” e outras monstruosidades fiscais paridas pela criatividade de nossos legisladores, e vamos ser cândidos e imaginar que em nenhuma instância do processo haja um único centavo desviado por corrupção.

Ainda assim, para onde vai o dinheiro? Mesmo na hipótese ingênua de que não haja pessoas desonestas no meio do processo, há “n” formas de gastar os recursos de forma politicamente esperta e nacionalmente idiota.

Por exemplo, criando diversos minipostos de saúde desvinculados de qualquer planejamento, com equipamentos especializados que depois não terão funcionários habilitados para operá-los, o que não impedirá algum espertalhão de, enquanto isso, se eleger com a bandeira de que “levou recursos para a saúde” para sua região. E, fora da saúde, teremos ginásios e pracinhas esportivas aos borbotões Brasil afora, para outros espertalhões faturarem politicamente. Para o parlamentar, é algo racional. Para o País, é algo estúpido: essa não é tarefa do governo federal. Ponto. Os parlamentares precisam entender que o País não pode jogar R$ 60 bilhões pela janela todo ano. Por isso, a proposta é que por iniciativa do próprio Congresso, para este dar sua contribuição ao ajuste, em 2027, as emendas caiam para R$ 30 bilhões e, a partir de então, sejam corrigidas pelo IPCA, e não mais pela evolução da receita. Será difícil pensar num país decente sem que o Congresso dê o exemplo.

Fonte: Estadão