Debate sobre fim da escala 6×1 se cristaliza em 2 posições: ganhos eleitorais e negociação coletiva
O debate em curso no Congresso Nacional sobre a redução da jornada e a escala 5×2 está se cristalizando em duas posições. De um lado, o governo e alguns parlamentares veem na imposição da nova regra uma oportunidade para ganhos eleitorais, dada a grande simpatia que o tema desperta na população. De outro, as empresas preferem remeter o tema para a negociação coletiva, que definiria caso a caso os detalhes da implantação.
O Salariômetro da Fipe examinou mais de 37 mil negociações e mostrou que 81,5% têm cláusulas de jornada (em média 4,8 cláusulas). O item mais frequente é a distribuição do tempo de trabalho, que está presente em 61,8% dos casos. Dentro desse conjunto, 15,1% tratam especificamente de limites e carga horária. Os dados mostram que a negociação coletiva do tempo de trabalho está enraizada, contempla o tema com muita frequência e tem produzido extensa e detalhada regulamentação do assunto.
A jornada de 40 horas e a escala 5×2 já são adotadas em muitas situações, especialmente naquelas em que o trabalho administrativo e/ou de escritório é predominante. O impacto da PEC ocorreria principalmente nas empresas onde o trabalho operacional é relevante.
Se a pressa eleitoreira e demagógica prevalecer, a jornada de 40 horas e a escala 5×2 atenderão apenas os interesses dos trabalhadores e induzirão estas empresas a promover ajustes indesejáveis. Mas, se o bom senso prevalecer, poderíamos criar uma situação que atenderia aos interesses dos dois lados. Para tanto, a PEC deve premiar negociação da implantação da redução da jornada e a escolha da escala e penalizar quem não negociar. Precisaria conter os seguintes dispositivos:
- Instituir a jornada de 40 horas, a ser implementada gradualmente em um prazo razoável, por meio de negociação coletiva;
- Condicionar a manutenção dos salários à manutenção do nível de produção anterior à promulgação;
- Condicionar igualmente a escolha da escala de trabalho à manutenção da produção;
- Transferir para a negociação coletiva a definição do(s) indicador(es) do nível de produção e os mecanismos de aferição e acompanhamento;
- Reduzir a jornada para 40 horas e adotar a escala 5×2 com manutenção do salário após cinco anos da promulgação, para empresas e/ou trabalhadores que não escolherem o caminho da negociação coletiva.
Estamos diante de uma escolha. Qual jogo vamos usar? O de soma zero ou o ganha-ganha?
Fonte: Estadão