Veto da UE à importação de carne brasileira envolve aspectos políticos, dizem especialistas

A União Europeia (UE) formalizou na sexta-feira, 5, o veto para a compra de carnes do Brasil, a partir de 3 de setembro, com a justificativa de que faltaram garantias adicionais do cumprimento do regulamento de uso de antimicrobianos — como antibióticos, por exemplo — nas criações.

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Segundo comunicado assinado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, o Brasil não chegou a apresentar as informações que garantem que medidas sanitárias eficazes tenham sido implementadas e a medida vai atingir bovinos, equídeos (cavalos), aves, aquicultura (peixes), mel e tripas.

As novas garantias precisavam comprovar que o governo brasileiro era capaz de atestar que as carnes enviadas ao bloco cumprem o regulamento de antimicrobianos, lançado em 2023.

pesar de tratar de aspectos técnicos e normas aplicadas para a venda desses produtos no mercado europeu, os especialistas brasileiros defendem que a decisão também envolve elementos políticos, num contexto de aprovação recente do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Em comércio internacional, atrás de cada barreira sempre tem um bom motivo. Sempre tem uma motivação política, uma pressão política. Em cima disso, tem uma discussão técnica se o Brasil está cumprindo ou não as regras de antimicrobianos”, afirma Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior. “Com certeza, tem uma pressão política dos produtores locais, mas também não é nada inventado do zero. Tem uma discussão técnica envolvida também.”

A Comissão Europeia adota uma estratégia de “despolitizar questões políticas”, diz Rodrigo Cezar, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV). “É uma estratégia até corriqueira deles. Muitas vezes esses aspectos técnicos aparecem como uma justificativa legítima com um fundo político, e sempre que envolve carne tem política”, diz.

Ao cobrar critérios mais exigentes para os produtores brasileiros, a UE passa duas mensagens. “Para os produtores locais, mostra protecionismo e que vai cobrar o mesmo dos exportadores para o bloco, além de que vai garantir a saúde do consumidor europeu. E para os produtores externos alega que a decisão é técnica, utilizando meandros para que o conteúdo político não seja percebido”, afirma Cezar.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) pediu, por meio de nota, que os requisitos devem estar fundamentados em “critérios científicos, avaliações de risco reconhecidas internacionalmente, transparência regulatória e observância aos princípios estabelecidos” por organismos internacionais como a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), o Codex Alimentarius e os acordos multilaterais de comércio.

Também alegou que a decisão da UE de manter o Brasil fora da lista de países habilitados para determinadas exportações de produtos de origem animal a partir de setembro não está relacionada a problemas sanitários ou ao uso inadequado de antimicrobianos na produção brasileira. Segundo a ABPA, o debate está concentrado nos procedimentos de comprovação e reconhecimento, pela UE, dos mecanismos oficiais de fiscalização e controle adotados pelo Brasil.

Ações para derrubar o veto

Agora, o País corre para tentar reverter a medida antes que entre em vigor. Nesta segunda-feira, 8, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que o governo brasileiro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva farão um “grande empenho para equacionar o problema”.

“O governo vai se empenhar nesse tema. Houve uma retirada do Brasil da lista e queremos que a União Europeia recoloque o Brasil na lista de fornecedores de todas as carnes, tanto do frango quanto (de carne) bovina. Há um trabalho sendo feito para retirada desse embargo”, disse Alckmin a jornalistas, após participar da abertura do evento Bahia Farm Show.

O setor privado tem trabalhado em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na elaboração de protocolos voltados ao atendimento das novas exigências europeias, além de manter diálogo técnico e colaboração com as autoridades competentes sobre o tema, informou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). Há até uma previsão de missão europeia ao Brasil no segundo semestre para a continuidade e conclusão desse processo técnico.

A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, defende a Abiec, por meio de nota.

No início do mês de junho, o Brasil recebeu duas boas notícias relacionadas ao setor de carne. O governo do Brasil anunciou na terça-feira, 2, o reconhecimento pela China de todo o território brasileiro como zona livre de febre aftosa sem vacinação, o que pode ampliar o mercado para a carne bovina brasileira. A decisão foi comunicada durante visita do chanceler Mauro Vieira a Pequim.

Além disso, a carne bovina ficou de fora, assim como frutas, café, minerais e outros materiais, das duas tarifas propostas, na semana passada, por investigações do governo americano contra práticas comerciais que seriam lesivas ao país. A primeira delas trouxe recomendação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) de um novo tarifaço de 25% sobre bens exportados pelo Brasil, por práticas de diversas áreas, incluindo questões de comércio eletrônico, desmatamento e até o Pix. A segunda investigação sugeriu tarifa de 12,5% para países que seriam tolerantes à produção ou à compra de itens que envolveriam trabalho forçado.

Fonte: Estadão