Governo Trump diz que BC favorece Pix de forma discriminatória sobre empresas americanas

Ricardo Della Coletta Isabella Menon

Brasília e Washington

O governo de Donald Trump acusou o Banco Central do Brasil de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, numa referência a empresas de cartão americanas.

As conclusões constam em um documento divulgado na madrugada desta terça-feira (2) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propôs uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros para lidar com práticas comerciais consideradas desleais pela gestão Trump. Diversos setores foram excluídos da sobretaxa sugerida.

Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites tarifários, e o Brasil discrimina fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu sistema nacional”, diz o documento.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao forçá-los a promover seu concorrente brasileiro sem qualquer compensação”, prossegue o relatório.

A tarifa de 25% é apontada como uma medida corretiva para diversas práticas comerciais brasileiras. A investigação comercial conduzida com base na Seção 301 abrange temas como comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”, leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A Seção 301 faz parte da Lei de Comércio dos EUA de 1974 e autoriza o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos a investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano.

Os alvos da investigação vão desde antigas reclamações de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o Banco Central concede tratamento preferencial ao sistema de pagamento instantâneo, o que o governo Lula nega.

Em relação ao Pix, o governo Trump afirma que o Banco Central exerce um “duplo papel” de regulador e proprietário/operador do sistema, o que criaria “um conflito de interesses”. Segundo o USTR, a atuação regulatória do BC favorece o meio de pagamento brasileiro e prejudica provedores americanos de serviços de pagamento eletrônico.

O relatório também afirma que o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, determina que as instituições participantes ofereçam o sistema gratuitamente para pessoas físicas e limita as tarifas que podem ser cobradas das empresas por transações realizadas por meio da plataforma.

LANÇAMENTO DO PIX

O lançamento do Pix, em novembro de 2020, se deu em um momento em que a gigante de tecnologia Meta Platforms buscava lançar no Brasil um sistema de pagamentos instantâneo via WhatsApp, o Facebook Pay. O serviço começou a ser oferecido aos usuários do app de mensagens, mas dias depois foi bloqueado pelo Banco Central, que alegava a falta de um pedido formal da big tech para operar.

A suspensão do serviço, que utilizava a infraestrutura das empresas de pagamento Visa e Mastercard e funcionava via cartões, causou um mal-estar entre a big tech e o regulador brasileiro. Os pagamentos do WhatsApp via chat já começariam com uma base de 120 milhões de usuários, enquanto o BC corria para lançar um serviço que tinha como objetivo reduzir tarifas de transferências bancárias e dar uma alternativa ao pagamento com cartão, que embute também um pagamento dos lojistas. No fim, os pagamentos via WhatsApp só foram lançados oficialmente em maio de 2021, quando o Pix já se consolidava no Brasil.

Fonte: Folha de São Paulo