Maioria das empresas ainda não adaptou plano de riscos à nova NR-1, que entra em vigor na terça, 26

A partir desta terça-feira, 26, entra em vigor a atualização da NR-1, que exige a identificação, avaliação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma inclui fatores como assédio moral, metas abusivas, sobrecarga e ergonomia, a exemplo de iluminação adequada.

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A regra estava prevista para entrar em vigor no ano passado, mas foi adiada por um ano pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Mesmo com a prorrogação, a maioria das companhias brasileiras ainda não conseguiu se adequar. Ao todo, 57,8% das empresas não têm o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado para incluir fatores psicossociais, de acordo com levantamento do Mapa do RH & DP 2026, elaborado pela HR Tech Sólides, obtido com exclusividade pelo Estadão.

Conforme a pesquisa, apenas 42% das empresas afirmam ter o PGR implementado com análise de riscos psicossociais. Outras 27% dizem ter o programa, no entanto, não contempla as novas exigências da NR-1, enquanto 22% ainda estão em fase de elaboração e 8% nem têm PGR formalizado.

Para Matheus Garrote Quintiliano, sócio da área trabalhista do Velloza Advogados, o que muda na responsabilidade das empresas é a documentação e o monitoramento contínuo. “Antes, o foco era mais operacional e voltado à segurança física do trabalhador. Agora, os cuidados continuam, mas se somam ao gerenciamento dos riscos psicossociais”, afirma.

A norma traz risco jurídico?

Com a atualização, as empresas devem apresentar mecanismos de prevenção e acompanhamento do ambiente organizacional. A prática pode incluir canais de denúncia, planos de ação, medidas e revisões periódicas das condições de trabalho. Por isso, a empresa deve estar preparada para lidar com os fatores ligados à saúde mental do trabalhador, avalia Quintiliano.

De acordo com levantamento da Sólides, 90% dos profissionais de RH concordam que a área deve priorizar a saúde mental dos colaboradores. No entanto, apenas 25,4% das empresas oferecem acompanhamento psicológico como benefício. Além disso, “promover um ambiente de trabalho saudável e focado no bem-estar” é um dos principais desafios enfrentados por RH e departamento pessoal.

Nos últimos meses, entidades fizeram diversos pedidos de adiamento ao ministério sob a justificativa de “insegurança jurídica” em razão da subjetividade associada aos riscos psicossociais.

Para especialistas, porém, a atualização da NR-1 não cria uma punição automática das empresas. Na verdade, amplia a exigência de comprovação das medidas preventivas adotadas. “O foco da norma é preventivo. O empregador precisa demonstrar que tem mecanismos razoáveis de identificação, prevenção e resposta aos riscos psicossociais”, afirma Quintiliano.

A avaliação tende a considerar fatores como porte da empresa, grau de risco da atividade e estrutura disponível para gestão desses processos. O período de transição pode melhorar os índices nas organizações, desde que as mudanças sejam feitas, sugere Quintiliano.

“Se as empresas tratarem como brincadeira, vão ser punidas”, alerta. Apesar de reconhecer que alguns fatores psicossociais tenham caráter subjetivo, o advogado aponta que a norma garante mensuração. “É subjetiva, mas não é impossível de ser avaliada”, pontua.

Alguns itens antes desconsiderados pela fiscalização do trabalho agora são avaliados como riscos psicossociais. Além de assédio, iluminação inadequada, falta de reconhecimento, exigência de múltiplas tarefas com alta demanda cognitiva, desconforto térmico e acústico também entram na lista.

Pequenas empresas enfrentam maior dificuldade

Os dados da pesquisa mostram que o desafio é maior entre pequenas empresas. Entre organizações com até 49 funcionários, 62,6% ainda não estão adequadas às novas exigências da NR-1. Nas médias empresas, o índice chega a 59%. Mesmo entre grandes corporações, 46,2% ainda carecem de adequação plena.

O cenário também varia entre as regiões do País. O Norte apresenta o maior nível de inadequação, com 75% das empresas sem o novo PGR implementado, seguido por Centro-Oeste, com 65,8%, Sul, 60,4%, e Sudeste, 59,4%.

O Nordeste apresentou o melhor desempenho da amostra, embora ainda registre 45,3% de empresas não adequadas. As penalidades variam conforme o tipo de infração, porte da empresa e quantidade de trabalhadores expostos. As estimativas de mercado estimam que falhas relacionadas ao não cumprimento das regras podem gerar multas entre R$ 1,8 mil e R$ 5,2 mil por infração. Já as infrações gerais da NR-1 podem chegar a R$ 6,7 mil em casos isolados.

Fonte: Estadão