Em caso de desarranjo, é preciso avaliar e eventualmente retomar ‘taxa das blusinhas’, diz Durigan

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 21, que, em caso de desarranjo, é preciso avaliar e, se for necessário, retomar a “taxa das blusinhas” – o imposto de 20% sobre produtos importados de até US$ 50.

“A medida é regulatória, portanto, ela foi zerada nesse momento, havendo permissão para que o Ministério da Fazenda acompanhe a evolução. Caso haja algum desarranjo, um avanço disso, é preciso avaliar e trazer isso a debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”, afirmou.

Ele explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sempre teve ressalvas ao tema, mas que o fim da taxação deixa uma autorização para a Fazenda retomar a alíquota, já que o imposto seria regulatório.

A cobrança começou em agosto de 2024, após a aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional. O governo já vinha se mostrando dividido em relação ao tributo, com alguns ministros defendendo o seu fim.

Dario Durigan disse que sua relação com o Congresso para tratar de temas de sua pasta é “muito boa” e afastou a possibilidade de a oposição usar a Medida MP de forma eleitoreira.

“Eu tenho tratado de todos os temas com o presidente Hugo (Motta), com o presidente Davi (Alcolumbre), os líderes das duas Casas, com bastante fluidez. Recebi oposição, governo, base, agro essa semana”, disse.

E seguiu: “Eu não tenho dúvida de que o Congresso vai converter a medida provisória da taxa das blusinhas, tanto que a oposição colheu assinatura, quase 360, quase 400 assinaturas em um projeto que tinha o mesmo sentido”.

“Eu não tenho dificuldade em tratar com o Congresso. Minha relação é boa e acho que o Congresso não vai ter dificuldade em converter em lei a medida provisória editada pelo presidente”, afirmou.

Renegociação das dívidas rurais

Durigan reconheceu que o agronegócio brasileiro tem enfrentado problemas, mas defendeu que não se deve pegar a principal potência do País e fazer “terra arrasada”.

“A inadimplência do agronegócio, historicamente, era em torno de 2%. Está batendo 6%, então aumentou bastante. É um problema”, disse. “Agora veja, 94% das operações do agro estão em dinheiro. O que a gente viu foram safras que foram crescendo durante o tempo. Então, é importante a gente não pegar a nossa principal potência econômica, que é o agronegócio, e fazer terra arrasada, porque não é o caso”

Ao relatar conversas recentes com senadores, ele disse que o texto do Congresso não pode contemplar “toda e qualquer dívida agrícola, inclusive dívida adimplente, dívida de quem não precisa de renegociação”.

Segundo ele, nesse hipótese ampla, o sistema financeiro acabará onerado e o próprio agricultor será prejudicado. “Nós podemos criar um problema de restrição de crédito”, argumentou. “Se você vier em um grande projeto e disser assim, toda e qualquer taxa de juros para o agronegócio tem que ser limitada a 10%, 12%, como se chegou a conversar, o que vai acontecer é um tiro no pé do agronegócio, porque nós vamos ter restrição de crédito”.

O titular da Fazenda defendeu a restrição das dívidas contempladas, “porque a gente tem que focar em quem está inadimplente”. Ele disse topar fazer uma renegociação pactuada com o Congresso Nacional, com extensão de prazo, alteração do manual de crédito agrícola e mudança em carência, “só que nós não podemos esticar demais no âmbito do projeto, prejudicando o próprio agro”.

Ele defendeu uma reconstrução do projeto em discussão no Senado. “A gente vai construir uma saída, junto com o agro, para que a gente dê um passo melhor, não só um passo que a gente queira fazer uma coisa mais ampla, talvez fosse mais simbólica, mais forte politicamente, mas que não gerasse os efeitos esperados por ele, inclusive”.

Na sequência, ele explicou a discussão do fundo garantidor, dizendo que há alguns casos, em especial dos arrendatários, em que eles não têm o que dar em garantia para tomar crédito. “Não pode ser uma coisa do governo. ‘Ah, o governo vai criar um novo fundo público para isso’. Porque isso não é moderno, isso não é satisfatório para a demanda que tem. Se a gente pegar o exemplo bem-sucedido, que é o fundo garantidor de crédito, eu disse que toparia discutir”.

No entanto, Durigan disse que esse fundo não seria para imediatamente,” porque a situação fiscal no País é complexa, mas que a gente estruture um fundo garantidor que ajude o agro nessas situações de inadimplência e de acesso ao crédito”.

‘Vejo problemas no último texto sobre autonomia do BC’

O ministro da Fazenda afirmou que há condições de se chegar a um bom termo em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da autonomia financeira do Banco Central, mas que ele ainda enxerga problemas no último texto divulgado.

“Eu vejo saída, sim, para que a gente dê mais autonomia financeira e operacional para o Banco Central, mas vejo alguns problemas no último texto que foi apresentado na CCJ”, disse em entrevista à CNN Brasil.

Segundo ele, os pontos de atenção residem na relação proposta para o BC com o Tesouro e outras carreiras do Executivo, mas há condições de se chegar a um bom termo no tema.

Ele disse ainda que o governo tentou recompor autoridade do Estado em várias frentes, inclusive no BC e em agências reguladoras, casos em que a União recompôs os orçamentos dos órgãos.

“Vários órgãos públicos foram depenados e foram sucateados durante os governos Temer e Bolsonaro”, criticou, seguindo: “Os órgãos seguem tendo deficiências. Não houve contratação de servidores, não houve reajuste de salário dos servidores nos governos anteriores e houve perda de quadros. É o caso do Banco Central, houve perda de quadros no Banco Central”.

Futuro no governo

Questionado se seguirá no posto que ocupa em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, respondeu que não cabe a ele responder .

“Eu acho que, assim, primeiro tem que ver como vai ser a eleição e essa pergunta tem que ser feita ao presidente”, disse. Indagado, então, se gostaria de seguir no cargo, ele recordou que colaborou com o segundo governo Lula e trabalhou no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, além de ter trabalho na prefeitura de São Paulo e na própria Fazenda com Fernando Haddad. “Então, com base nesse projeto, nessas ideias, eu vou seguir à disposição do projeto progressista, do projeto democrático que estiver liderando o País”, finalizou.

Fonte: Estadão