Governo de SP aplica multa recorde de R$ 1 bi à Fast Shop por fraude tributária
São Paulo
A rede varejista Fast Shop foi condenada pelo governo de São Paulo a pagar R$ 1,04 bilhão por corrupção, fraude tributária e obtenção irregular de créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em um esquema investigado pela Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público paulista. A penalidade é a maior já aplicada no país com base na Lei Anticorrupção.
A condenação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (11) e assinada pelo corregedor-geral do Estado, Marcos Lindenmayer. Além da multa bilionária, a empresa terá de publicar a condenação em jornal de grande circulação, manter aviso em destaque em seu site por 45 dias e afixar edital em sua sede pelo mesmo período.
À Folha a Fast Shop diz que “o processo administrativo mencionado ainda está em curso e que não há decisão definitiva sobre o caso”. A empresa afirma que vai apresentar recurso nas instâncias administrativas cabíveis e, se necessário, também na esfera judicial, por entender que o valor aplicado é desproporcional e não observa critérios legais e precedentes relacionados aos mesmos fatos.
“A companhia ressalta que nenhuma penalidade deve desconsiderar medidas e sanções já adotadas em outras instâncias de apuração de forma que não exista penalização em duplicidade”, diz, em nota.
“A Fast Shop reitera, ainda, que colaborou e segue colaborando com as autoridades durante todo o processo e vem conduzindo um ciclo de renovação do negócio, com foco no fortalecimento da governança, da cultura de compliance e da eficiência operacional”, afirma.
Segundo as investigações, a Fast Shop pagou propinas para obter acesso privilegiado a informações fiscais e acelerar a homologação de créditos tributários de ICMS superiores aos que teria direito. A CGE (Controladoria-Geral do Estado) concluiu que a companhia obteve vantagem indevida de R$ 1,04 bilhão. O valor do dano efetivo aos cofres públicos ainda será calculado pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo) após auditorias. A condenação administrativa decorre dos desdobramentos da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025 para investigar um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais da Fazenda estadual e grandes empresas do varejo. As investigações apontam que servidores públicos recebiam propina para facilitar ressarcimentos tributários milionários de ICMS.
Fonte: Folha de São Paulo