Acordo Mercosul-União Europeia começa a valer na sexta; especialistas avaliam qual será o impacto

Após três décadas de elaboração e negociações, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º. Com o decreto de promulgação assinado nesta terça-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tratado passa a valer provisoriamente e terá implementação progressiva.

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Haverá a redução escalonada de tarifas para produtos considerados sensíveis para mercados internos, com prazos de redução de taxas que podem chegar a dez anos na União Europeia e a 15 anos no Brasil. Existe ainda exceção para veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que possuem um prazo maior de redução, de até 30 anos.

Em diversas das áreas importantes, os efeitos do pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, já começam a chegar com o início da validade do acordo, em especial no agronegócio. Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB)de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.

O mercado europeu é muito maior do que o Mercosul. É um mercado importante para muitos produtos e traz perspectivas de fazer a diferença já a partir do primeiro ano”, afirma o diplomata Roberto Jaguaribe, conselheiro consultivo e internacional do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ex-embaixador do Brasil na Alemanha, no Reino Unido, na China e na Mongólia, e ex-presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). “Esse acordo cria uma relação diferenciada num momento de grande convulsão internacional, perda de previsibilidade e com os espaços de planejamento comprometidos.”

Para o ex-embaixador, além da questão mercantil que começa a valer em maio, existe uma dimensão mais importante, de atração de investimentos para o Brasil. “O acordo vai ter mais valor para o Brasil em função dos investimentos, ainda mais do que as importações e exportações”, diz. “Evidentemente que o acordo pode não ser confirmado depois, mas a leitura dos deputados europeus e da opinião predominante que tenho ouvido é de que ele será ratificado. E, no momento, nada afeta a sua vigência temporária.”

O acordo possui dois instrumentos jurídicos. A parte que entra em vigor no começo de maio trata do Acordo de Comércio Provisório, que cobre apenas o pilar comercial, de fato. Ainda há um Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que envolve os pilares político e de cooperação.

Nos países sul-americanos, o trâmite seguiu o mesmo caminho para os dois instrumentos, sendo necessária a aprovação no Congresso Nacional, no caso do Brasil. Já na Europa, o pilar comercial dependia de aprovação do Parlamento Europeu, mas o institucional ainda precisa de aprovação dos parlamentos de cada país.

“De qualquer forma, o que traz efeito comercial e econômico é o que entra agora em vigência”, diz Jaguaribe. “A Apex já identificou diversas linhas tarifárias que já passam a valer, algumas das quais de importância para o Brasil. Temos de ter presente que as tarifas europeias já são muito baixas, não são como as do Mercosul, mas qualquer coisa que tiver efeito de queda de 3% de tarifas faz diferença.”

Conforme explica Rodrigo Cezar, professor da Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), quem paga o imposto é o importador. Se a tarifa cai, não há um ganho direto do exportador, mas o seu produto fica menos custoso e mais competitivo. Por isso, alguns setores poderão se beneficiar imediatamente da abertura comercial.

Opacto comercial prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia. As reduções ocorrem de forma gradual, ano a ano, e foram definidas produto a produto, considerando um tempo de adaptação de certos setores para se prepararem para o aumento de importação de produtos concorrentes.

“Um acordo de comércio não é feito para ser excelente em todos os aspectos. É uma negociação. Tem perdas, como em algumas indústrias no Brasil, e os agricultores europeus estão possessos com o acordo com o Mercosul. Tem de pensar no saldo”, diz Cezar. “Esse processo pode levar a uma maior inclusão do Brasil em cadeias de valores, e tem de ser pensado em conjunto com outras políticas que o Brasil quer levar à frente a cabo e de forma integrada com uma série de outras estratégias.”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero no mercado europeu assim que o acordo entre o Mercosul-UE entrar em vigor, na sexta-feira, 1º.

O montante equivale a mais de 80% das importações da União Europeia de bens do Brasil em 2025. Desses produtos, alguns já são livres de alíquotas de importação e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais.

Entre esses 2.932 produtos que possuem tarifas e que terão redução imediata, destacam-se os segmentos de máquinas e equipamentos (21,8%), alimentos (12,5%), produtos de metal (9,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%).

Entre perdas e ganhos

Esses segmentos trazem importância estratégica para a economia. A queda de tarifas na importação de máquinas e equipamentos, por exemplo, diminui os custos de produção no Brasil. E, por outro lado, os alimentos são os produtos mais vendidos pelo País à Europa.

Alguns itens agrícolas escolhidos para entrar já com isenção completa também ajudam na segurança alimentar europeia e não possuem concorrência com a produção local, caso do café. Também terras raras e outros minerais críticos começam o acordo com isenção.

No setor de alimentos, serão 468 produtos sem tarifa imediata, incluindo subprodutos como animais não comestíveis; óleo de milho e extratos vegetais. No setor de metalurgia serão 494 produtos sem alíquota de importação na entrada em vigor do acordo, incluindo ferro-gusa, matéria-prima da siderurgia, obtido pela redução do minério de ferro, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio.

Outros produtos mais sensíveis à concorrência do Mercosul, como açúcar e carne, vão ter entrada gradual no acordo. Alguns deles, incluindo o açúcar, também vão dispor de cotas máximas de importação com isenção de impostos. Todo o excedente a essas cotas ainda terá de pagar a tarifa cheia.

Pelo lado do Brasil, para alguns alimentos de consumo corriqueiro ou mesmo de luxo, incluindo queijo, azeite, chocolate, leite e vinho, a isenção vai ocorrer de forma escalonada, podendo demorar uma década até atingir a isenção total.

‘Consumidor não vai sentir tudo de uma vez’

“O acordo não foi feito para o consumidor sentir tudo de uma vez só. Até como forma de não acabar de uma vez com certos setores”, afirma Cezar. “Ainda que o Brasil não tenha uma grande produção de queijo, haveria impactos fortes em produtores de Minas Gerais, se a abertura fosse abrupta. Então, o consumidor vai sentir os efeitos por meio de alguns aspectos muito pontuais. Por exemplo, em teoria, deve haver uma menor inflação dos preços.”

Além de insumos e maquinário que podem beneficiar a produção local com importação mais barata, haverá isenção imediata para produtos essenciais e sem concorrência local. São os casos dos motores de aviões e de medicamentos complexos, como os para tratamento de Doença de Alzheimer.

Otimismo na indústria

Apesar de haver perdedores na abertura comercial, a recepção do pacto comercial por parte dos representantes dos setores brasileiros tem sido majoritariamente otimista. Até mesmo considerando que parte dos economistas acredita que a ratificação da aliança possa acelerar o processo de desindustrialização sofrido pelo Brasil pelas últimas décadas.

Essa última visão não é compartilhada por importantes associações setoriais. “Para a indústria, o acordo vai trazer ganhos, mesmo que a adoção não seja imediata para muitos produtos. Já a partir da vigência, haverá isenção para alguns itens em aeronáutica e no segmento automotivo, mesmo com ele sendo um dos mais protegidos com isenção gradual”, afirma a coordenadora de facilitação de negócios internacionais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Verônica Winter.

“Será a oportunidade para a indústria brasileira se inserir mais no mercado europeu. Ela precisa de modernização da produção. Tende a ganhar produtividade e a fortalecer cadeias já integradas com a Europa, para se qualificar e diversificar mais a pauta exportadora.”

A expectativa é de que, tanto para enfrentar a concorrência que chegará aqui, quanto para enviar os produtos exportados, as empresas vão ter de se adaptar, aprimorar a governança de questões ambientais e trabalhistas. “A Europa é um mercado muito exigente, que exige rastreabilidade”, diz Winter. “Estamos aconselhando as empresas para que façam uma análise detalhada de como vão cair as tarifas de seus produtos e que obtenham certificado de origem para eles, para aproveitar os benefícios do acordo.”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também se posiciona favoravelmente ao pacto.

“Apenas uma abertura comercial sólida permitirá ao Brasil aumentar a sua produtividade e a sua competitividade no cenário mundial”, declarou por meio de nota.

“É sintomático que, nos últimos 60 anos, a participação brasileira no mercado internacional permaneça pequena, flutuando em torno de 1,5% da composição da corrente do comércio global”, avalia.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o Brasil era, em 2023, apenas o 24º maior exportador do mundo e o 27ª colocado no ranking de importações. “Tudo isso sendo detentor do nono maior PIB do planeta. Isso acontece porque o Brasil se manteve inerte às transformações ocorridas no comércio internacional da década de 1990 em diante. Enquanto grande parte dos países reduziu tarifas de importação sobre bens intermediários e de capital, o que permitiu o surgimento das cadeias globais de valor e de produtos ‘made in world’, o País seguiu apostando no modelo de escalada tarifária, sob uma visão mercantilista de que exportar é positivo e importar, negativo”, complementa a nota. Mesmo o governo petista, partido que historicamente compartilhou desse ideário mais protecionista, tem defendido os benefícios do acordo. Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (Mdic), o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor.

Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais. As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil.

Fonte: Estadão