Impasse trava regulação de trabalho por aplicativo, e Congresso só deve voltar a tratar do tema em 2027

Fernanda Brigatti Raphael Di Cunto Laura Scofield

Brasília

A votação do projeto de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos não deve mais acontecer neste ano. O calendário eleitoral e um impasse quanto ao melhor modelo de remuneração mínima para motoristas e entregadores travaram o andamento da proposta, que seria votada em comissão especial nesta terça (14) e no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta (15).

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar o assunto da pauta por tempo indeterminado. Lula teria considerado o cenário conturbado para votar a regulamentação. Ele e Hugo almoçaram juntos nesta terça.

Como a Folha mostrou, o governo decidiu retirar o apoio ao relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) após identificar rejeição de motoristas e entregadores ao texto.

Dois deputados do PT dizem considerar que a insistência do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, em exigir uma taxa mínima única de R$ 10 para corridas (de passageiros ou para entregas) minou as condições de negociação e ainda deixou o desgaste para o governo, que precisou intervir para evitar a votação.

Nesta terça, entregadores e motoristas fizeram protestos contra o projeto de lei. Foram registradas carreatas e manifestações em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Natal e Brasília.

Após anunciar que retiraria o projeto da pauta da comissão especial que debateu o projeto de lei, Augusto Coutinho disse que agora o governo deveria enviar um projeto de lei com a taxa mínima de R$ 10 e depois assumiria a responsabilidade de justificar “para a população o aumento dos preços”.

“Estou desafiando o ministro Boulos”, afirmou. Coutinho não vê chances de o projeto voltar a ser discutido neste ano. Até as eleições, em outubro, o assunto não deve voltar à pauta. Depois, o tempo é curto até o fim da legislatura.

Coutinho vinha defendendo que o relatório precisava considerar a proteção social aos motoristas e entregadores e também a sustentabilidade dos negócios envolvidos. Segundo ele, o valor mínimo por corrida foi retirado do relatório porque os R$ 8,50 previstos inicialmente equivaliam ao valor total de ao menos 25% das corridas.

Os R$ 10 exigidos por Boulos, com o acréscimo de R$ 2 por quilometragem, eram vistos como inviáveis na maioria das capitais. Para parlamentares do centrão e da base, os R$ 10 só fazem sentido na cidade de São Paulo, base eleitoral de Boulos, onde a massa de rendimentos e o valor dos pedidos são maiores.

Fernando de Paula, vice-presidente do conselho diretor da ANR (Associação Nacional de Restaurantes), afirma que o preço fixo desconsidera as particularidades dos restaurantes e suas margens muito distintas.

Ainda que o valor fosse cobrado dos aplicativos, o entendimento era de que esse custo seria repassado aos estabelecimentos.

Entre restaurantes e aplicativos, que seriam afetados pela regulamentação, a avaliação é que o ministro inviabilizou as negociações, não quis ouvir o argumento das empresas e ainda “queimou” a possibilidade de o governo passar a recolher as contribuições previdenciárias, que seriam obrigatórias aos entregadores, motoristas e empresas. Também não esperam que a regulamentação volte à pauta da Câmara ainda em 2026.

O relatório mais recente de Augusto Coutinho derrubou a taxa mínima por viagem para motoristas e criou, para entregadores, dois modelos: um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.

Também desagradou os motoristas e entregadores a retirada de outros pontos previstos na primeira versão do relatório, como a obrigação da instalação de pontos de apoio e o pagamento de adicional noturno e de outro, similar ao 13º salário. As empresas defenderam que a manutenção desses últimos, além de terem alto custo, também abriam margem para uma discussão de vínculo no futuro, pela similaridade com as obrigações celetistas.

Fonte: Folha de São Paulo