Votação de projeto que regulamenta trabalho por aplicativo é adiada a pedido do governo

Fernanda Brigatti Augusto Tenório Raphael Di Cunto

Brasília

A votação do projeto de regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos foi adiada. O relatório do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) seria lido nesta terça-feira (13) na comissão especial que debateu o assunto, mas o foi retirado de pauta.

Coutinho atendeu a um pedido do deputado federal José Guimarães (PT-CE), que era líder do governo na Câmara e assumiu a Secretaria de Relações Institucionais.

O pedido desagradou o relator da proposta de regulamentação. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, vinha insistindo que o texto previsse uma taxa mínima de R$ 10 para os entregadores e mais um adicional por quilômetros rodado.

“O governo agora que mande o projeto e depois justifique para a população o aumento dos preços”, disse nesta terça. “Vou ficar aguardando o governo mandar o projeto dele. Estou desafiando o ministro Boulos”, afirmou.

Com o adiamento, Coutinho acredita que o projeto não seja votado mais neste ano. O segundo semestre no Legislativo deve ser esvaziado pelas eleições. A Folha mostrou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recuou do apoio ao projeto de lei depois que o Planalto identificou intensa rejeição de entregadores e motoristas à versão mais recente do relatório, que derrubou a taxa mínima para motoristas e criou um modelo híbrido para entregadores, um com remuneração básica de R$ 8,50 e outro com um pagamento por hora trabalhada.

Motoristas e entregadores agendaram para esta terça manifestações em diversas capitais, todas contrárias ao relatório.

O recuo do governo incomodou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tinha previsto a votação para este mês de abril. Com a retirada de apoio do governo ao projeto, Motta passou a prever que não incluiria o texto na pauta de votações de quarta (15).

“Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço”, disse o relator, em nota.

A discussão sobre regular o trabalho intermediado por aplicativos como iFood e Uber foi puxada pelo governo Lula, ainda no primeiro ano de seu terceiro mandato. Um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego discutiu um modelo por alguns meses, mas, no caso dos entregadores, a conversa ficou travada no modelo de remuneração.

Nesta segunda, o novo líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), disse considerar que o texto elaborado por Coutinho ainda não estaria “maduro”.

Entregadores queriam que o pagamento considerasse as horas disponíveis nas plataformas, e as empresas pediam que a remuneração fosse baseada nas horas efetivamente trabalhadas. Esse último foi contemplado no relatório de Coutinho.

Na última semana, representantes de aplicativos e de restaurantes estiveram em Brasília defendendo a aprovação da versão mais recente do relatório do projeto. O CEO do iFood, Diego Barreto, defendeu em artigo na Folha que o projeto é “uma oportunidade histórica de trazer proteção social para mais de 2 milhões de trabalhadores”, ainda que ele esteja “muito longe do texto ideal”.

“De tudo o que foi discutido, o melhor que foi alcançado está nessa versão”, disse Fernando de Paula, vice-presidente do conselho diretor da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) horas antes de a decisão de adiar ser anunciada. “O preço fixo desconsidera as particularidades dos restaurantes e suas margens muito distintas.”

Fonte: Folha de São Paulo