Regulação de entregadores pode gerar despesa previdenciária de R$ 500 milhões em 2027, diz iFood

Com 600 mil entregadores ativos na plataforma, o iFood estima que a regulação do trabalho de entregadores pode acarretar em uma despesa previdenciária de R$ 500 milhões no ano que vem. A projeção é feita em meio ao avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 na Câmara dos Deputados, cujo parecer mais recente pode ser votado na próxima terça-feira, 14.

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Em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast, o CEO da empresa, Diego Barreto, afirma que o texto eleva o nível de intervenção sobre as plataformas. Ao mesmo tempo, avalia que a proposta preserva a autonomia dos trabalhadores, reduz a insegurança jurídica e amplia a inclusão previdenciária. Para ele, “este não é o texto ideal”, mas é necessário avançar após anos de negociação.

“Com a regulamentação, os custos vão aumentar. É um peso desproporcional para as plataformas? Sim. Mas aqui está o ponto central para a aprovação do PLP 152: o custo social e a insegurança jurídica de não termos uma regulamentação aprovada são muito maiores”, disse.

O novo parecer do relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), reforça o caráter autônomo do chamado “trabalhador plataformizado” e afasta o vínculo empregatício com as plataformas. O texto também garante liberdade para que o profissional gerencie seu tempo e atue em múltiplas plataformas, além de estabelecer regras de contribuição previdenciária e pisos de remuneração por entrega ou por hora.

A PLP define um salário por hora que é equivalente a 200% do mínimo brasileiro, indica Barreto. “É o mais caro do mundo quando comparamos com os 120% a 130% praticados em mercados como o Chile, que teve a sua regulação aprovada por um governo de esquerda, inclusive”.

Para o CEO do iFood, há avanços e pontos de preocupação. Mas, com a discussão sendo travada desde 2021, o mais importante para ele é o pragmatismo: “Está na hora de passarmos uma régua nessa discussão e darmos um passo à frente”, afirma.

Barreto destaca que o piso por hora cria um “precedente de tabelamento” em um setor dinâmico. Ainda assim, avalia que a proposta preserva a autonomia dos trabalhadores. Na mesma linha, afirma que o projeto pode representar “a maior inclusão previdenciária da história do Brasil desde a criação do MEI”. Segundo ele, o modelo acerta ao obrigar que as plataformas arquem com a maior parte da contribuição.

O CEO, no entanto, faz críticas à previsão de uma taxa fixa por entrega. Ele classifica a medida como um erro “prático e jurídico”, argumentando que pode reduzir a demanda, especialmente em regiões de menor renda. “Se você impõe R$ 8,50 de transporte em um pedido de R$ 20, a conta sobe quase 50%. O cliente deixa de pedir, o restaurante vende menos e o entregador fica sem renda”, diz.

O impacto das novas regras deve se estender além das plataformas. Barreto avalia que restaurantes, especialmente os de menor porte, também serão afetados. “Parte desse custo será absorvida pela plataforma, mas outra parte exigirá maior eficiência operacional de todos os lados”, disse, mencionando ajustes de preço e investimentos em tecnologia.

Havia questão sobre abranger entregadores e motoristas de aplicativo na mesma regra. Na visão de Barreto, o texto apresenta uma solução prática, apesar das diferenças entre os serviços modelo. Por outro lado, ele menciona dúvidas sobre aspectos jurídicos do texto, como a atribuição de conflitos à Justiça do Trabalho mesmo sem vínculo empregatício. Para ele, isso pode gerar insegurança adicional e afetar a inovação. A versão mais recente do parecer retirou benefícios como adicional noturno e gratificação de fim de ano. Barreto argumenta que o piso elevado já incorpora essas variáveis.

Fonte: Estadão