Fim da escala 6×1: Por que impor novo regime de cima para baixo? E por que uniformizar?

Engessar ou deixar solto? Trata-se aqui do regime de jornada de trabalho que o governo quer ver adotado ainda este ano.

Em entrevista na quarta-feira, 8, o presidente Lula garantiu que encaminharia ao Congresso uma proposta para revogar a atual escala semanal de trabalho, o 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Também defendeu que a nova legislação deixasse brecha para impedir a rigidez e permitisse a renegociação coletiva que contemplasse as necessidades de cada setor.

Não dá, por exemplo, para exigir semana de cinco ou de quatro dias para os ordenhadores de vacas, cujo trabalho tem lá suas exigências — essas, sim, rígidas. Ou não se pode exigir que, no momento do preparo da terra, o trabalho do tratorista deixe de levar em conta as condições do tempo e as urgências da atividade. E têm as premências da construção civil, do varejo e nas atividades administrativas não contínuas.

A primeira versão do projeto de lei reduzia a jornada semanal de 44 para 36 horas e adotava escala rígida de 4×3 para todas as atividades.

Para você

O professor José Pastore, especialista em Economia do Trabalho, tem lembrado que a principal atividade do sindicato é levar adiante as negociações coletivas para, por meio delas, obter melhores condições de trabalho. É o sucesso obtido nessas negociações que garante não só a melhor relação entre diretoria e membros de um sindicato, como também a melhor contribuição pecuniária dos trabalhadores para o funcionamento do sindicato. É por isso que todo sindicato verdadeiramente voltado para os direitos dos seus afiliados tem interesse em promover a negociação coletiva.

No entanto, a história da vida sindical no Brasil mostra que grande parte dos sindicatos opera em outra direção.

A contribuição sindical obrigatória (imposto sindical), revogada pelas reformas do presidente Temer, foi durante muito tempo fator de multiplicação de sindicatos fajutos, que só viviam do usufruto dessa receita.

A própria Central Única dos Trabalhadores (CUT) chegou a combatê-la. Mas, também, mordida pelo tilintar dessa dinheirama automática nos seus cofres, acabou por defender essa moleza e, assim, contribuiu para a degeneração da vida sindical no Brasil.

Pastore vem apontando que a livre negociação tem funcionado para que o regime 6×1 venha sendo revogado e, em seu lugar, adotadas jornadas de 42, 40 e até 30 horas semanais.

Se a negociação coletiva funciona, por que essa fissura por impor novo regime de cima para baixo? E por que a insistência de uniformizar tudo? Aí tem dois problemas. O primeiro tem a ver com a fraqueza de inúmeros sindicatos que, apegados a antigas práticas peleguistas, não têm força negociadora. A outra é coisa dos políticos populistas que, em tempos eleitorais como agora, querem aparecer como defensores dos trabalhadores.

Fonte: Estadão