Governo quer que apps exibam divisão de ganhos entre trabalhador e plataforma

Marcos Hermanson Mariana Brasil

Brasília

O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (24) uma portaria que pretende obrigar os aplicativos de entrega e mobilidade a exibir nos preços qual será a divisão de ganhos entre trabalhadores e plataformas.

A portaria foi assinada pelo Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita, e dá prazo de 30 dias para adequação das empresas. O texto determina que os aplicativos apresentem um quadro-resumo com a divisão de ganhos para empresas, motoristas ou entregadores, e restaurantes, quando houver.

“Os valores deverão ser apresentados de forma clara, ostensiva e adequada para cada um dos componentes, e em moeda corrente”, diz o texto.

Na exposição de motivos da medida, o Ministério da Justiça escreve que a falta de detalhamentos dos preços compromete a compreensão da oferta e pode distorcer a formação da vontade. “Na prática, a opacidade da composição e da destinação de preços limita a capacidade de escolha. Dois serviços podem apresentar o mesmo valor total, com estruturas de distribuição distintas.”

Em nota, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirmou que as empresas associadas já operam com transparência de ganhos e que “toda e qualquer discussão de regras deve considerar as particularidades deste mercado e a proteção de informações comercialmente sensíveis”.

Também apresentado nesta terça, o relatório do grupo de trabalho de entregadores por aplicativo –que reúne governo e representantes da categoria– insiste num piso mínimo de R$ 10 por entrega, que é ponto de divergência com empresas do setor no projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta será defendida pelo governo federal junto ao relator do projeto de lei complementar 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que não participou do evento desta terça.

Questionado sobre a ausência do parlamentar no evento, Boulos disse que a agenda de hoje é uma ação do governo e que as principais ações listadas na proposta governamental já foram apresentadas a Coutinho.

“Essa atividade é do governo, por isso o deputado Coutinho não esteve aqui. O relatório do GT envolve as propostas que o governo apresentou já ao relator”, disse. “Nossa expectativa é que ele acolha isso no [texto] susbtitutivo e de toda forma o governo orientará sua bancada e brigará se for o caso com emendas ao texto para que esses temas que foram acumulados junto aos trabalhadores sejam atendidos.”

Outra medida entre as apresentadas é a instalação de cem pontos de apoio, que são espaços de parada com estruturas de banheiro, água e vestuário. A implementação será feita em parceria com a Fundação Banco do Brasil. Segundo o banco, o investimento estimado é de R$ 24 milhões.

Em nota, a Amobitec criticou o pagamento mínimo, apontando para pesquisa Quaest que mostra rejeição popular da medida. Para a entidade, o piso vai encarecer os serviços e reduzir a renda dos entregadores, aumentando a taxa de desocupação da categoria.

“As empresas associadas à Amobitec avaliam que a proposta do grupo de trabalho da Secretaria-Geral da Presidência piora ainda mais o trágico relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho”, diz nota da associação.

A entidade também critica a proposta de retirar o termo “não subordinado” da caracterização de trabalho prevista no projeto de lei.

O PLP 152/2025, hoje em discussão na Câmara dos Deputados, vai regular o trabalho por aplicativo no Brasil. Se aprovado, deve prever contribuição para a Previdência Social e um teto de 30% na taxa cobrada pelas plataformas sobre o valor da corrida.

O relatório do deputado Augusto Coutinho também prevê um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, e esse é hoje o principal gargalo do projeto. De um lado, o governo já defende que esse valor seja de R$ 10. De outro, as empresas dizem que a regra pode encarecer demais as corridas e inviabilizar operações no interior do país, onde o valor médio dos pedidos é menor.

Além de integrantes dos ministérios envolvidos na discussão, o evento desta terça reuniu representantes da categoria, que fizeram falas elogiosas à gestão petista. Desde o começo do terceiro mandato, o governo busca aproximação com a classe de entregadores, que em 2018 era majoritariamente bolsonarista.

Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Anielle Franco (Igualdade Racial) também compareceram ao evento. As discussões com os trabalhadores foram capitaneadas principalmente pelas pastas do Trabalho e da Secretaria-Geral.

Publicamente, o setor empresarial vinha afirmando que o texto de Coutinho traz insegurança jurídica, gera custos e inviabiliza investimentos. Reservadamente, empresas dizem ter sido deixadas fora das discussões. Em paralelo, a Secretaria-Geral afirmou ter travado conversas com representantes das principais companhias de entregas, Uber, 99 e Keeta.

Em suas falas, Boulos criticou notícias que afirmavam que o piso mínimo por entrega traria prejuízo às empresas e culpou os conglomerados de entregas pela disseminação dessa ideia.

“Essas mentiras servem à Uber, à 99, à Keeta que querem manter tudo do jeito que está”, disse. “Por isso, a orientação do presidente Lula é que, apesar dessas mentiras, nosso governo vai se manter firme ao lado desses trabalhadores, defendendo suas pautas.”

Para agilizar a tramitação da regulamentação, o ministro chegou a se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu, à época, a pautar o projeto na Casa. O tema gera ruídos com parlamentares que têm relações com as empresas de entregas e temem desgastes com o mercado.

No evento desta terça, o sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como “Mitouber”, esteve presente. Ele costuma marcar presença em eventos e protestos da direita, mas assistiu à agenda governista desta terça sem se manifestar no evento. Em paralelo, houve críticas pontuais por parte de membros da categoria ao projeto relatado por Coutinho, com pedidos para que o governo não apoiasse a proposta.

Fonte: Folha de São Paulo