Fazenda de SP contesta alta de 25% em cosméticos com fim da substituição tributária
São Paulo
O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, contesta as estimativas de que a reforma no regime de ST (substituição tributária) do ICMS vai causar reajustes de preços de cosméticos em até 25%. Ele afirma que a avaliação do setor, publicada pela coluna, tem dois equívocos.
Segundo o secretário, a portaria que acelerou o prazo de devolução dos créditos tributários de 24 para 12 meses está em vigor para todos os setores e produtos retirados do regime de ST. Ele também rebate a visão sobre os efeitos da mudança na carga tributária.
Kinoshita diz que a ST é uma técnica de arrecadação que desloca o recolhimento do imposto de toda a cadeia para um elo específico. Com a mudança do regime, os produtos chegariam ao varejo sem o tributo que teria sido recolhido de forma antecipada pelo fabricante. De acordo com ele, isso inviabiliza a alegação de aumento de carga na proporção indicada pelas empresas de cosméticos. A pauta pode ter tido origem, acredita, em empresas com planejamento tributário mais agressivo.
Na virada do ano, o governo paulista iniciou o processo de mudanças no regime de substituição do imposto, que antes era recolhido de forma antecipada por um único contribuinte, seguindo uma margem presumida definida em portarias estaduais. Agora, a tributação segue o sistema padrão do ICMS, com cada empresa que está fora do sistema de substituição recolhendo o imposto em suas operações.
Para o setor de cosméticos, as novas regras entram em vigor em abril. Empresários avaliam que o aumento de preços é inevitável porque a mudança transfere ao varejista uma carga operacional e financeira que antes ficava com a indústria. As companhias precisariam revisar rotinas fiscais, atualizar sistemas e reorganizar estratégias de compliance. O governo sustenta que o mecanismo da ST gera complexidade, inibe a produtividade e desestimula a atividade econômica por ser cobrado do produtor. A posição oficial é que o regime antigo também era incompatível com as regras criadas pela reforma tributária em curso no país. A saída da ST seria parte de uma adequação estrutural do sistema.
Fonte: Folha de São Paulo