BOLETIM JURÍDICO N.º 187 – Março/2026
ADVOCACIA PRO BONO NO BRASIL: TÉCNICA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E ACESSO REAL À JUSTIÇA
Stanley Martins Frasão
Em um país marcado por profundas desigualdades, o Direito não pode existir apenas como promessa abstrata. O acesso à justiça — entendido como a capacidade concreta de conhecer, reivindicar e efetivar direitos — ainda encontra barreiras econômicas, culturais e institucionais. É nesse cenário que a advocacia pro bono se consolida como prática profissional relevante: uma forma de a advocacia colocar sua técnica a serviço de pessoas e organizações que, de outra maneira, ficariam à margem do sistema de proteção jurídica. Leia mais
A MODIFICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NÃO PODE RECAIR SOBRE DIREITOS ADQUIRIDOS
Gustavo Pires Maia da Silva
A afirmação de que a modificação de incentivos fiscais não pode recair sobre direitos adquiridos está diretamente relacionada à garantia dos princípios constitucionais da segurança jurídica, boa-fé objetiva e não surpresa. Leia mais
DIA MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN (T21): CELEBRAR A DIVERSIDADE E REAFIRMAR DIREITOS
Stanley Martins Frasão
O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, é uma data especialmente dedicada à promoção da consciência social, do respeito e da inclusão. A escolha do dia 21/3 não é aleatória: simboliza a trissomia do cromossomo 21, característica genética que define a Síndrome de Down. Mais do que uma data comemorativa, trata-se de um convite global para reconhecer e valorizar a pluralidade humana, reforçando que a diversidade é um patrimônio que enriquece a sociedade. Leia mais
DISPENSA DE EMPREGADO – CÂNCER DE PELE – DOENÇA GRAVE QUE SUSCITA ESTIGMA OU PRECONCEITO
Orlando José de Almeida
No dia 10/02/2026 foi publicada notícia no site do Tribunal Superior do Trabalho – TST, referente ao julgamento proferido nos autos do processo nº TST-Ag-RRAg – 0000809-49.2023.5.17.0013, cujo acórdão foi publicado no dia 24/10/2025. Leia mais
AMAR EM FUTURO CONTÍNUO
Stanley Martins Frasão
Sento-me à mesa com a serenidade de quem prepara um chá em tarde de chuva, refletindo o passamento de um amigo. Lá fora, o mundo corre; aqui dentro, apenas o rumor manso do futuro pede passagem. Escrevo estas linhas para vocês porque descobri, entre o pagamento de uma conta e o resgate de uma fotografia antiga, que cuidar do amanhã é tão doméstico quanto dobrar lençóis limpos. Não se trata de prever tempestades, mas de regar o jardim antes que o sol aperte: um gesto de amor silencioso que garante sombra fresca a quem chega depois. Leia mais
CADEIA DE ORIGEM E RESPONSABILIDADE NO DIREITO PENAL ECONÔMICO-AMBIENTAL
Henrique Zanola Paiva
Provavelmente você já tenha ouvido alguém afirmar, ao se referir a uma joia de ouro — como um anel de compromisso — que “o objeto tem procedência”. A expressão, em sentido jurídico, indica que o bem possui origem rastreável, isto é, que sua trajetória econômica pode ser reconstruída desde a extração mineral até as etapas de refino e comercialização. Trata-se da possibilidade de identificar, com consistência material e documental, a cadeia de formação do produto que ingressa no mercado. Leia mais
PROTEÇÃO INTEGRAL E INTEGRIDADE SOCIETÁRIA: EM DEFESA DO PL 4.970/2025 E SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CÓDIGO CIVIL
Stanley Martins Frasão
Este artigo defende a aprovação do PL 4.970/2025, de autoria do Deputado Helder Salomão – PT/ES ( https://www.camara.leg.br/noticias/1244253-projeto-proibe-menores-de-18-anos-de-serem-socios-de-empresas/ ), que introduz vedação objetiva à participação de menores de 18 anos no quadro societário de sociedades empresárias, sociedades simples e cooperativas, com exceção para hipóteses de sucessão legítima ou testamentária, exercendo-se os direitos por representante legal até a maioridade. Leia mais
“Tudo que você pode fazer, ou sonha que pode, comece. Ousadia tem genialidade, poder e magia.“Johann Wolfgang von Goethe