Mendonça reduz sigilo do caso Master após assumir relatoria no lugar de Toffoli
Brasília
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu nesta quinta-feira (19) o sigilo do inquérito na corte que apura as fraudes do Banco Master, baixando o grau de restrição antes imposto pelo antigo relator do caso, Dias Toffoli. Ele também aprovou mudanças em procedimentos das investigações.
Mendonça determinou que a Polícia Federal pode adotar o fluxo normal de perícia empregado pela instituição, revendo também uma decisão anterior de Toffoli, que havia restringido o acesso a quatro peritos criminais federais. Na prática, mais servidores da corporação terão acesso ao material do Master a partir de agora, incluindo celulares apreendidos.
Apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas”, afirmou Mendonça. “O que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas.”
Na defesa da distribuição regular das tarefas a cargo da corporação, a polícia afirmou ao ministro que o trabalho pericial do caso Master envolve cerca de cem dispositivos eletrônicos, estimando-se que um único perito consumiria aproximadamente 20 semanas de dedicação exclusiva para a realização dos exames de extração.
A PF foi também autorizada por Mendonça a realizar “diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias”, como o depoimento de investigados e testemunhas no caso sem a necessidade de consulta prévia ao relator. Há limitação a depoimentos de autoridades com foro especial, que devem ser avaliados antes pelo ministro.
No entanto, Mendonça determinou que a instauração de qualquer nova investigação ou inquérito relacionado ao caso deve, antes, “ser expressa e fundamentadamente” solicitada e analisada por ele próprio.
Antigo relator do caso, o ministro Dias Toffoli havia determinado que todo o material apreendido na operação do caso Master deveria ser lacrado e guardado na PGR (Procuradoria-Geral da República). Antes disso, ele havia decidido que o conteúdo ficaria armazenado no próprio tribunal.
Na ocasião, ouvidos pela Folha reservadamente, peritos federais afirmaram que a decisão de manter o material lacrado e guardado no tribunal poderia comprometer as investigações.
Com a decisão do envio à PGR, a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) divulgou nota afirmando que não caberia à Procuradoria a elaboração de provas a partir da análise dos vestígios de investigações.
Mendonça foi escolhido relator do caso Master na última quinta (12), depois de uma reunião com todos os magistrados da corte em que ficou acertado que Toffoli deixaria a relatoria. A saída de Toffoli ocorreu após ele tomar uma série de decisões polêmicas na condução do inquérito, incluindo a imposição de sigilo severo sobre provas e a revelação de ligações do magistrado com pessoas interessadas no caso, como o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Fonte: Folha de São Paulo