Supermercados pedem a Kassab mudança em nova regra do ICMS em SP
- Alteração excluiu 130 mercadorias do regime de substituição tributária, que traz a incidência do imposto para etapa anterior à venda ao consumidor final
- Medida prevê a devolução do ICMS quando pago em duplicidade, em 24 parcelas; estabelecimentos pedem pagamento em seis vezes
São Paulo
Supermercados paulistas se reuniram com o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab, pedindo alteração nas novas regras de imposto sobre o consumo em vigor desde janeiro no estado, especificamente no que diz respeito à devolução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago em duplicidade.
Os estabelecimentos querem que o valor seja devolvido em seis parcelas, e não em 24, como é hoje.
A medida faz parte de um pacote de reformulações que o governo paulista tem implementado como preparação para a reforma nacional de tributos sobre o consumo.
Desde janeiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) excluiu um conjunto de mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS. A mudança alcança 12 segmentos da economia e mais de 130 itens, como artefatos de uso doméstico, medicamentos, além de alguns produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e materiais de construção.
A substituição tributária é um regime que transfere para um contribuinte anterior da cadeia produtiva, como fornecedores e importadores, a responsabilidade pelo recolhimento de tributos, sempre em um estágio anterior à venda ao consumidor final.
Como a reforma tributária não prevê mais a aplicação da substituição tributária, o estado de São Paulo está fazendo uma redução gradual dos produtos sujeitos a esse regime.
Com isso, os fornecedores e importadores deixam de calcular e recolher a alíquota na ponta, de forma prévia, para todo o elo da cadeia dos produtos. Agora, em caso de duplicidade do recolhimento de ICMS pelo varejo, a devolução do imposto é feita em 24 parcelas, o que os supermercados julgam ser inviável para o caixa das redes.
“Apresentamos ao governo dados técnicos e planilhas com casos reais mostrado o grande aumento do valor do ICMS referente ao mês de janeiro. Em nossa avaliação, nosso pedido reduziria os impactos no fluxo de caixa das empresas, especialmente as pequenas e médias redes, permitindo um reequilíbrio financeiro mais rápido para o setor”, diz Erlon Ortega, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados). No encontro com o Kassab, a Apas disse que há risco de aumento de preços ao consumidor caso a redução de impostos, que foi obtida pela indústria anteriormente, não reflita no preço final dos produtos.
Fonte: Folha de São Paulo