Fim da escala 6×1: Governo Lula e empresas divergem sobre impacto de redução da jornada de trabalho

BRASÍLIA – O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a “narrativa de quebradeira” é repetida e falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que, apenas na indústria, o aumento seria de R$ 170 bilhões. Outros problemas apontados são a redução da produção, perda de competitividade, retração do PIB, dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas e elevação da inflação e da informalidade.

No agronegócio, uma análise preliminar compartilhada pelo setor produtivo e apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta que, se a escala for adotada, há potencial aumento de custo de mão de obra de 20% a 25% para o setor e risco de perda de vagas de 1% a 2%.

A população ocupada no agronegócio atingia 28,58 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2025, o que representa 26,4% do total do número de pessoas empregadas no País, mostram dados do Boletim Mercado de Trabalho no Agronegócio, elaborado pelo Cepea em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A FPA se diz favorável ao debate do tema da redução da escala de trabalho, mas vê com “séria preocupação” a discussão açodada em ano eleitoral e o risco de oneração do setor produtivo. Para a frente, é necessária condições para discussão de alternativas em relação à escala.

“Banco de horas, horas trabalhadas, buscar algum critério que consigamos, além de resolver a questão do empregador, obviamente de resolver a questão do trabalhador para ele tomar a decisão de quanto ele quer trabalhar, como ele quer fazer, e principalmente não perder o posto de trabalho”, afirmou o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Impacto

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta terça-feira,10, o discurso de que a redução da jornada vai trazer prejuízos à economia.

“Quando se fala em distribuir renda, há uma reação grande de muita gente poderosa dizendo que isso vai destruir a economia brasileira. Que vai gerar desemprego. Que nós vamos perder competitividade. A mesma coisa se fala de quando vai discutir a redução da jornada de trabalho ou que vai acabar com a 6 por 1. Parece que o mundo vai acabar. Mas foi assim também que o Getúlio [Vargas] criou o salário mínimo”, disse, durante evento de 90 anos do salário mínimo.

Resolução do PT publicada na semana passada coloca que o partido do presidente da República irá implementar o fim da escala 6×1, sem redução de salário, “porque quem sempre defendeu o direito ao trabalho sabe que defender o direito ao descanso é parte da mesma luta por dignidade, saúde mental, convivência familiar e qualidade de vida”.

Na sexta-feira, 6, em evento do PT, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a escala 6×1 não tem impacto fiscal, ao contrário das tarifas zero para o transporte público.

“Eu preciso desenhar um programa que tenha consistência. Se não tiver consistência, vai ter de voltar atrás”, disse, em referência à tarifa zero. O titular da Fazenda tem defendido que o tema da redução da jornada de trabalho tem ganhado tração no Brasil, além de ser um assunto debatido mundialmente.

À militância petista, o ministro citou o aumento da isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil como um exemplo de projeto que atende aos anseios da população, mas que foi feito de forma responsável, com fontes de compensação. Ele disse ter escutado que se tratava de uma promessa de campanha do presidente Lula, mas pediu tempo para “fazer direito”.

O Ministério da Fazenda foi procurado para se pronunciar sobre os impactos do fim da escala 6×1 sobre a economia. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do órgão apenas recomendou que a reportagem procurasse o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o tema. Uma pesquisa publicada pelo órgão nesta terça-feira concluiu que o impacto da redução da jornada para 40h semanais é similar ao de recorrente aumentos no salário mínimo.

De acordo com estudo divulgado, o aumento do custo médio do trabalho de um celetista em uma jornada de 40h seria de 7,84%. O resultado ponderado de jornada de 40h, entretanto, indica efeitos reduzidos nos custos totais.

Por isso, argumentam os autores, a maioria das empresas conseguiriam absorver a mudança. “Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho”, escreveu o órgão em nota.

Segundo o estudo, 31,8 milhões dos 44 milhões de trabalhadores celetistas da Rais de 2023 têm jornada de 44h semanais. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40h semanais

Grandes empregadores, como os da fabricação de produtos alimentícios e comércio atacadista e de veículos, registrariam impacto inferior a 1% nos custos. Cerca de 10 milhões de vínculos estão em setores nos quais o aumento do custo da mão de obra supera 3% do custo total da atividade, e aproximadamente 3 milhões em setores com impacto superior a 5%. Na mesma linha do ministro do Trabalho, os autores da pesquisa dizem que o aumento do custo do trabalho não implica diretamente redução da produção ou aumento do desemprego. Eles comparam esse fato com aumentos reais dados pelo governo ao salário mínimo ao longo das últimas duas décadas, apontando que essa valorização não causou efeitos negativos sobre o nível de emprego.

Fonte: Estadão