Comissão do Senado vai votar mudança em lei para BC fiscalizar fundos, diz Renan Calheiros
Brasília
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (3) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovará alterações legislativas que ampliam o escopo regulatório do Banco Central, para que a autoridade monetária possa fiscalizar fundos. Hoje, esse monitoramento cabe à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O governo também vem discutindo um projeto para ampliar o poder de fiscalização do BC no mercado de capitais na esteira das investigações envolvendo o Banco Master. A suspeita é de que a instituição criou uma intrincada rede fraudulenta usando fundos de investimentos.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, vai propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a realização de uma consulta pública sobre o assunto.
Nesta terça, Renan afirmou que a proposta para mexer nas competências do BC deve ser elaborada ao fim dos trabalhos da subcomissão criada para acompanhar as investigações do caso Master.
“É o desfecho [da subcomissão]. Essa coisa da fiscalização, qual deve ser o papel da CVM. Tem muita coisa solta aí. Essas consultorias atestaram [as contas do Banco Master]”, disse, referindo-se às empresas de auditoria que, segundo publicação do site Poder360, aprovaram as contas do Master.
À tarde, Renan se encontrou com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo. O senador pediu acesso aos documentos da inspeção no BC sobre a liquidação do Master. Durante reunião da CAE nesta terça, Renan disse que servidores da corte de contas teriam sido chantageados para “liquidar a liquidação”.
Vital do Rêgo se comprometeu a ceder à comissão acesso a toda documentação relativa ao caso.
O TCU, por determinação do ministro Jhonatan de Jesus, abriu uma apuração da conduta do BC no procedimento do Master.
A liberação da documentação será feita o quanto antes, disse o presidente do TCU ao senador. Um técnico da corte de contas, envolvido com a apuração do Master, também ficará à disposição da comissão durante o funcionamento do grupo de trabalho.
Renan deve apresentar na quarta (4) o plano de trabalho da subcomissão.
Na segunda (2), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) apresentou um pedido para que Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, seja convidado a “prestar informações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master”.
Renan não deve colocar o convite em votação. Segundo ele, a subcomissão precisa receber informações das apurações antes de decidir quem será ouvido.
O senador já decidiu, entretanto, sobre quais perguntas devem ser feitas. Uma delas, segundo Renan, é por que o Banco Central só iniciou recentemente uma apuração interna sobre o caso Master. Outra é se a liquidação do banco não deveria ter sido feita antes.
Renan Calheiros também disse que a subcomissão quer saber quem levou o dono do Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seu sócio Augusto Lima para encontrar Lula. Também estão na lista de questões os movimentos políticos para votar a lei que permitiria ao Congresso a demissão de direitores do Banco Central.
“Essa fraude só foi adiante porque teve apoio político”, disse o presidente da CAE. Por enquanto, Renan não considera se encontrar com o ministro Dias Toffoli, relator do processo do Master no STF (Supremo Tribunal Federal), mas quer encontrar o ministro Edson Fachin, presidente da corte.
Fonte: Folha de São Paulo