IA, PPPs e escala 6×1: indústria define pautas prioritárias no Congresso neste ano
São Paulo
Líderes da indústria brasileira vão se reunir na próxima semana na CNI (Confederação Nacional da Indústria) para construir um documento que vai balizar o setor em relação à agenda legislativa prioritária para este ano. Serão mais de 600 representantes que vão participar da elaboração do material, entre empresários e entidades representativas.
Os principais projetos de lei que farão parte dessa lista, e que receberão o apoio do setor, são a regulamentação da inteligência artificial, a modernização na legislação das concessões e PPPs (parcerias público-privadas) e o novo marco legal do comércio exterior, cujo foco é proteger a indústria contra a concorrência desleal e desburocratizar as operações, eliminando processos.
Por outro lado, a CNI fará frente ao fim da escala 6×1, pauta popular que é defendida pelo governo em pleno ano eleitoral. Em recente entrevista à Folha, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a redução da jornada de trabalho no Brasil vai gerar custos adicionais para empregadores, que repassarão o impacto para os preços ao consumidor.
Outro assunto relacionado à legislação trabalhista sobre o qual a indústria pretende ser ativa nas discussões é em relação à ampliação da licença paternidade. Depois de o setor ter ajudado a costurar o texto que foi aprovado no ano passado na Câmara, agora a indústria vai trabalhar para manter o mesmo projeto no Senado, que prevê aumento gradual na licença para 20 dias, e não 30 dias como proposto originalmente.
“A CNI espera que sejam priorizados mais de 100 projetos pela base industrial para acompanhamento junto ao Congresso Nacional. Teremos janelas de votações concentradas no primeiro semestre e no período pós-eleitoral”, diz o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz. “A capacidade de enfrentar o Custo Brasil e preservar a estabilidade macroeconômica dependerá da nossa prontidão técnica e política.”
Fonte: Folha de São Paulo