Empresas de data centers se mobilizam pela aprovação do ReData, regime tributário especial

RIO – A Medida Provisória (MP) do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (ReData) tornou-se a principal aposta do setor de tecnologia para destravar investimentos em inteligência artificial (IA) no País, disse ao Estadão/Broadcast o diretor de Engenharia, Design e Expansão da empresa Elea, Fernando Madureira.

Editada em setembro de 2023, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim de fevereiro, prazo considerado apertado, encurtado pelo recesso parlamentar e pelo feriado de Carnaval. Caso não avance, a MP caduca.

Para Madureira, a ideia de incluir o ReData no projeto que regulamenta a IA no País — cujo relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — pode ajudar a aprovar o texto e destravar “centenas de milhões de reais em investimentos no Brasil”. Assim que for aprovado no Congresso e publicado no Diário Oficial, deverá haver uma corrida de pedidos de importação de equipamentos, prevê o executivo.

“É isso que a gente está na expectativa. O Congresso está em recesso ainda, ele deve voltar daqui a duas semanas e aí tem praticamente um mês com um Carnaval no meio para aprovar o ReData antes que caduque. O setor está mobilizado, seja por contato direto das empresas, seja por associações que representam o setor justamente para acompanhar essa agenda do ReData”, afirmou Madureira.

Para a Elea, com ou sem a MP do ReData, os projetos de IA seguem no horizonte, mas serão acelerados se o texto for aprovado, admitiu. A empresa está investindo R$ 1,5 bilhão para ampliar suas operações, que já contam com nove data centers espalhados pelo País.

“A gente tem dois (data centers) em Porto Alegre, um em Curitiba, três aqui em São Paulo, um no Rio de Janeiro e dois em Brasília em operação. Mas, para fazer um projeto com IA, você tem de ter um lugar maior”, disse.

O texto da MP do ReData concede, por cinco anos, isenção de impostos federais na importação de equipamentos de tecnologia da informação, desde que as empresas cumpram metas ambientais, como consumo quase zero de água e padrões de eficiência energética auditados anualmente.

Também determina que ao menos 10% da capacidade de processamento beneficiada atenda usuários brasileiros, condição vista pelo governo como passo inicial para a chamada “soberania digital”. Hoje, estima-se que apenas 10% a 15% dos dados gerados no País sejam processados internamente.

Madureira explicou que uma das vantagens do Brasil para atrair investimentos em IA é o baixo consumo de água, algo inviável em países que não dispõem de energia limpa.

“A gente usa um ciclo fechado de refrigeração que não consome água. Qualquer empresa que vende energia vai querer atender o data center, porque é um cliente maravilhoso. Consome muito e paga bem”, avaliou. “Mas é preciso ter clareza tributária (via ReData) e segurança jurídica (via regulamentação de IA)”, acrescentou.

A estabilidade geopolítica também é apontada por Madureira como diferencial para o Brasil, em um momento de disputa mundial por gigawatts destinados ao treinamento de modelos de IA e em meio a tensões globais.

O executivo também vê um ambiente favorável para a aprovação da MP dentro do prazo, já que, nos bastidores, a avaliação é de que o cenário político não enfrentará resistências, pois não haveria perdedores. O crescimento da IA no País interessa a todos os setores”, ressaltou. Além disso, afirmou o executivo, a renúncia fiscal do benefício seria compensada pela arrecadação futura de tributos sobre a cadeia de serviços.

Fonte: Estadão