Governo discute proposta para que Banco Central passe a fiscalizar fundos de investimento, diz Haddad
Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (19) que diferentes áreas do governo discutem uma proposta de ampliação das atribuições de fiscalização do Banco Central, para que a autoridade monetária assuma uma tarefa que hoje é da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e passe a fiscalizar fundos de investimento.
“Apresentei uma proposta que está sendo discutida no Executivo de ampliar o perímetro regulatório do Banco Central”, disse Haddad em entrevista ao UOL News. “O Banco Central precisa passar a fiscalizar os fundos.”
Haddad ressaltou que não fala em nome do governo ao apresentar a ideia, mas disse que a proposta está sendo discutida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo Ministério da Gestão e Inovação.
Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e está no âmbito da CVM, equivocadamente”, afirmou Haddad.
A proposta surge na esteira das suspeitas de utilização de fundos de investimento para práticas criminosas.
Em agosto de 2025, a Receita Federal deflagrou a operação Carbono Oculto, mirando a infiltração do crime organizado na economia formal, incluindo uso de múltiplas camadas de fundos de investimento sob gestão da Reag para lavagem de dinheiro do crime e ocultação dos verdadeiros donos.
Como mostrou a Folha, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal investigam a Reag e o Master por utilizar fundos para desviar recursos do banco e inflar artificialmente ativos, numa espécie de ciranda financeira. Em um dos casos, um armarinho que antes tinha capital social de R$ 100 se transformou numa empresa de venda de crédito de carbono avaliada em R$ 31 bilhões.
A supervisão dos fundos é atribuição da CVM, que está há meses desfalcada. O então presidente João Pedro Nascimento deixou o cargo em julho e foi substituído interino pelo diretor Otto Lobo. Uma semana após assumir, o executivo alterou o entendimento da CVM e, na contramão da área técnica, chancelou um acordo para evitar que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o empresário Nelson Tanure fossem punidos por sobrevalorizar artificialmente as ações da Ambipar.
Vorcaro e Tanure são alvo das investigações da PF sobre os desvios no caso Master.
Há poucos dias, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo como presidente definitivo da CVM, num acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) —o senador, no entanto, disse a colegas que não tem nada a ver com a indicação.
A ideia de criar uma super-estrutura de fiscalização do mercado, sob supervisão do Banco Central, é algo discutido no Ministério da Fazenda desde 2024. A proposta em debate na ocasião era reforçar os quadros da CVM e abarcar também as funções de fiscalização da Susep (Superintendência de Seguros Privados), num novo modelo em que a regulação se daria por função e não por produto (seguro, depósito bancário, empréstimo, títulos, previdência), como é hoje no Brasil. A proposta, no entanto, não foi adiante, com o foco da equipe econômica se voltando à isenção do Imposto de Renda e temas fiscais no Congresso.
Fonte: Folha de São Paulo