Entenda debate sobre resoluções no TSE

O TSE divulgou minutas das resoluções nesta segunda (19). A partir delas, a corte ouvirá sugestões de interessados. A versão final será votada pelo plenário da corte. Por ser vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques é o responsável por conduzir este processo

É por meio das resoluções que o TSE regulamenta e detalha pontos previstos da legislação eleitoral.

Nos últimos anos, porém, a atuação da corte especialmente em relação a regras sobre redes sociais também tem gerado embates sobre se ela estaria extrapolando suas competências em parte das normas.

1. 19 a 30. jan: período para envio de sugestões ao tribunal
2. 27.jan: data limite para solicitar uso da palavra nas audiências públicas

Audiência 3.fev, às 10h

1. Pesquisas eleitorais
2. Fiscalização e auditoria
3. Sistemas eleitorais
4. Atos gerais do processo eleitoral

Audiência 4.fev, às 10h

1. Registro de candidatura
2. Prestação de contas
3. Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Audiência 5.fev., às 11h

1. Propaganda eleitoral
2. Representação e reclamações eleitorais
3. Ilícitos eleitorais
4. Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições

Fonte: Folha de São Paulo