Apps se reúnem com ministros para discutir regulamentação dos trabalhadores
Brasília
O anúncio de que o projeto de regulamentação de aplicativos será colocado em votação na Câmara dos Deputados pegou de surpresa as empresas do setor, que tinham sido deixadas de fora da conversa do grupo de trabalho criado por Guilherme Boulos ao assumir a Secretaria-Geral da Presidência.
Na semana passada, Boulos e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou a disposição de incluir o texto do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na pauta de votações.
Desde então, representantes de empresas tentavam contato com Motta. Nesta terça (20), a Amobitec (Associação de Mobilidade e Tecnologia), que tem entre seus associados iFood, Uber, Amazon, Zé Delivery, Buser, Shein e Alibaba, será recebida pelos dois ministros no Planalto.
Essa não é a primeira tentativa do governo Lula de criar uma regra de proteção para motoristas e motoentregadores. O Ministério do Trabalho e Emprego também teve um grupo de trabalho que não conseguiu chegar a um texto de consenso que agradasse governo, empresas e os diferentes grupos entre os trabalhadores.
O governo já identificou que motoristas e entregadores têm perfis distintos, tanto em relação às necessidades de proteção e exigências, quanto ao potencial eleitoral de um eventual apoio desses trabalhadores.
Uma regra que os atenda foi uma promessa de campanha de Lula, que é candidato à reeleição e que em 2022 teve dificuldades em conseguir o apoio desse grupo, mais inclinado a apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O grupo de trabalho de Boulos buscou dedicar atenção aos trabalhadores. Além de excluir inicialmente as empresas, o espaço dado aos sindicatos também foi reduzido a três vagas, enquanto as centrais sindicais pediam seis assentos.
No grupo de trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o peso dos sindicatos embolou o avanço das discussões. Muitos dos entregadores e motoristas alçados a lideranças são refratários ao sindicato, sobretudo quanto à obrigação de formalização via carteira assinada.
Com a prioridade dada às demandas de entregadores e motoristas, o governo espera conseguir apoio ao projeto de lei complementar relatado por Coutinho.
O texto fixa em 30% o valor máximo cobrado pelas plataformas sobre as tarifas cobradas dos usuários. Por exemplo: se uma corrida, em um aplicativo de transporte, custar R$ 10 ao usuário, a plataforma poderá ficar com no máximo R$ 3.
A proposta também estipula que 75% da remuneração bruta do trabalhador plataformizado serão considerados indenização pelos custos do exercício da atividade, como o uso do carro ou da moto para prestar os serviços.
Os demais 25% serão considerados contrapartida pelos serviços executados. Sobre essa parcela de 25% incidirão as obrigações fiscais dos trabalhadores, conforme o Painel S.A. havia noticiado em dezembro.
A Folha mostrou que o relator disse a aliados que as plataformas aumentaram a pressão contra a regulamentação. As empresas dizem que a nova regra levaria a custo maior para os usuários finais. O Legislativo segue em recesso e os trabalhos serão retomados em fevereiro. Antes de o projeto de lei complementar ir a plenário, o relator e a cúpula de governo e Câmara devem se reunir novamente para discutir o assunto. O grupo de trabalho será encerrado em 27 de janeiro.
Fonte: Folha de São Paulo