Ajuste fiscal: Será preciso ter muita habilidade política para aprovar aquilo de que o País precisa
Vamos imaginar que o próximo governo tenha como objetivo ajustar o resultado fiscal primário — isto é, sem juros — em 2% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2026 e 2030. E vamos assumir que a despesa primária da União seja da ordem de 19% do PIB em 2026.
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Finalmente, vamos assumir também que: 1) a despesa pública cresça apenas 1% ao ano em termos reais no próximo governo; e 2) o crescimento médio da economia nesse período seja de 2,0% ao ano.
Quem conhece sabe que provavelmente a hipótese 1) é um piso, mas deixemos esses números, mesmo cientes desse viés. Nesse caso, a despesa primária em 2030 estaria em 18,3% do PIB. Isto é, menos de 1% do PIB abaixo do nível de 2026. Algo importante, mas insuficiente. Peço ao leitor que guarde essa conclusão. Vamos completar o raciocínio.
A imprensa cunhou a expressão “maldades” para referir-se às iniciativas destinadas a inibir o crescimento do gasto público. E cada uma das medidas listadas abaixo é importante, fiscalmente relevante e — tão relevante quanto isso — perfeitamente defensável com argumentos economicamente corretos e intelectualmente honestos:
a) indexação do salário mínimo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem aumentos reais;
b) mudança da regra de vinculação das despesas com saúde e educação;
c) fim do abono salarial;
d) redução do número de beneficiados e do valor real per capita do Bolsa Família — o que já aconteceu em 2024 e 2025; entre outros.
É aqui que entra a “economia política do ajuste”. É tão certo que 2 + 2 = 4 que a imprensa rotulará essa agenda como sendo um ajuste sobre o “andar de baixo”. Portanto, mesmo que seu efeito fiscal não se iguale às medidas listadas, será preciso que paralelamente sejam incorporadas ao “cardápio” propostas que afetem outros setores da sociedade. Faço questão de registrar ao leitor dois pontos. Primeiro, é impossível alcançar um ajuste de 2% do PIB em quatro anos só cortando gastos. E segundo, é impossível aprovar medidas de ajuste do gasto que não passem também pela agenda listada acima, para que o ajuste seja visto como equânime e socialmente justo. Será preciso ter muita habilidade política para aprovar aquilo de que o País precisa. A ver se existirá.
Fonte: Estadão