Câmara dos EUA convoca audiência sobre regulação das big techs no Brasil e fala em ‘ameaça’
São Paulo
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que tem maioria republicana, partido de Donald Trump, convocou audiência pública para o dia 16 de dezembro para discutir regulamentações das gigantes tecnológicas em diversos países, citando como exemplo iniciativa recente do Brasil.
Um documento a que a coluna teve acesso fala em “ameaça” de “regulamentações estrangeiras discriminatórias”.
O ofício diz que o encontro debaterá iniciativas que foram inspiradas na legislação da União Europeia e que prejudicam a inovação e a concorrência dos EUA. Segundo o documento, o foco das discussões serão exemplos de regulamentação no Brasil, Coreia do Sul, Japão e Austrália.
“Serão abordadas as maneiras como a legislação no estilo da DMA [Lei de Mercados Digitais da União Europeia] mira empresas americanas, protege seus concorrentes não americanos da concorrência, proíbe condutas pró-consumidor e sufoca a inovação”, diz o ofício.
Recentemente, o Ministério da Fazenda enviou à Câmara dos Deputados brasileira um projeto de lei que dá mais poderes ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para regular a concorrência das big techs. Um requerimento com pedido de urgência na apreciação do texto foi apresentado no mês passado.
O projeto, que tem inspiração em legislações de países europeus, propõe a criação de uma superintendência no órgão antitruste voltada ao mercado digital com equipes especializadas.
Pelo texto, o Cade terá poder para estipular correções de conduta a empresas previamente designadas, que forem consideradas de relevância sistêmica em seus mercados.
O projeto foi fortemente criticado por entidades que representam as gigantes tecnológicas no Brasil. Elas argumentam que o texto sufoca a inovação, gera altos custos e foi inspirado em legislações de países cujas circunstâncias são distantes da realidade brasileira. Reclamam ainda da falta de participação do setor nas discussões sobre a matéria. O Ministério da Fazenda diz que a proposta usa uma abordagem distinta da adotada pela União Europeia, por não impor um modelo único e rígido. Segundo a pasta, o projeto prevê regras adaptáveis às diferentes características dos ecossistemas digitais, como sistemas operacionais, pagamentos por aproximação e publicidade digital via redes sociais, para garantir flexibilidade e efetividade na atuação concorrencial.
Fonte: Folha de São Paulo